Construção de creches e quadras tem R$ 13,5 milhões liberados

Recursos de R$ 13,5 milhões estão à disposição de 68 municípios de 19 estados para a construção de escolas de educação infantil e de quadras poliesportivas escolares na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O repasse foi feito esta semana pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para as quadras esportivas, a transferência foi de R$ 6,8 milhões a 47 municípios. À construção de creches o fundo destinou R$ 6,6 milhões a 26 municípios. Cinco outros foram contemplados com recursos tanto para as quadras quanto para as creches.

Também esta semana, o FNDE repassou recursos de R$ 25,6 milhões, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a instituições públicas que oferecem ensino integral. Para manutenção da infraestrutura escolar e compra de material de consumo e bens permanentes das unidades de ensino foram destinados R$ 17,64 milhões. O dinheiro repassado pelo programa às escolas deve ser aplicado na contratação de serviços e na aquisição de materiais permanentes e de consumo necessários à realização das atividades escolares. O programa também financia a educação integral e a abertura das escolas nos fins de semana para atividades com a comunidade, entre outras iniciativas. Este ano, o orçamento do PDDE foi de R$ 1,5 bilhão.
Foram contempladas com recursos de R$ 5,4 milhões as instituições públicas integrantes do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). Aquelas que oferecem atividades culturais nos fins de semana a estudantes e à comunidade escolar ficaram com R$ 1,79 milhão. As que atendem alunos com deficiência receberam R$ 51 mil.

Todos os valores liberados estão discriminados, por município, na página eletrônica do FNDE.

Postado as 19:17
Categoria: Brasil, Economia, Educação/Saúde

Proposta de projeto de lei prevê padronização em aspectos dos conselhos tutelares

do Portal Pró-Menino
Larissa Ocampos  O Conselho Tutelar (ou CT) é uma instituição de extrema importância para a luta pela garantia dos direitos infantojuvenis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros, que devem dialogar com sociedade, Ministério Público, família e as mais diversas áreas do governo municipal (educação, saúde, alimentação, cultura etc) a fim de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), apontam que, em 2009, 98,3% dos municípios brasileiros já possuíam Conselhos Tutelares.
A escolha desses representantes deve ser feita de forma democrática, por meio de eleições a cada três anos, com a participação de todos os cidadãos que tenham interesse em melhorar o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Para se candidatar é necessário ter no mínimo 21 anos e, para votar, basta ser eleitor no município, ou seja, ter 16 anos ou mais e portar Título de Eleitor registrado na cidade. Cada município tem uma data de eleição, definida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – a de São Paulo, por exemplo, está programada para o próximo dia 16 de outubro.
Projeto de lei
No entanto, parâmetros como as eleições, o horário de funcionamento dos conselhos e os direitos sociais dos conselheiros, podem ser padronizadas em breve. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criou uma comissão que tem como objetivo a elaboração de uma proposta para o projeto de lei dos Conselhos Tutelares.
“O Conanda publicou, em março do ano passado, a Resolução nº 139, que aborda os parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos. Mas a Resolução não tem a força necessária para que suas diretrizes sejam obrigatoriamente seguidas e colocadas nas leis municipais. O projeto de lei serve para isso, para garantir a criação e o funcionamento correto do conselho”, conta Fabio Feitosa da Silva, ex-presidente do Conanda, analista social do Instituto Marista de Assistência Social e membro da comissão da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A principal questão da proposta é a mudança no sistema eleitoral dos CTs. “Propusemos que o mandato dos conselheiros passasse de 3 para 4 anos e que as eleições ocorressem simultaneamente em todos os municípios, no segundo domingo de outubro”, afirma Glicia de Miranda, representante do Conselho Federal da OAB no Conanda e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar. Deste modo, os gastos dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente com as eleições seriam minimizados, uma vez que a estrutura das eleições oficiais poderia ser utilizada.
Remuneração
Outra realidade é a divergência na remuneração dos conselheiros, que em alguns municípios não chega a um salário mínimo.  Para Glícia, esta questão é complicada, uma vez que os municípios têm características muito específicas. “Não dá para exigir que um município pequeno pague os conselheiros com X salários mínimos se ele não tem como arcar com essa despesa. Tanto que o ECA diz que essa decisão deve ser tomada de acordo com a realidade de cada município brasileiro”.
Fábio Feitosa acredita que essa questão é um grande desafio. “Mas a lei precisa garantir um piso mínimo para o salário do conselheiro tutelar. Uma ideia do projeto de lei é equiparar o conselheiro a um servidor público, para que esse piso seja respeitado”.
Capacitação
A capacitação de conselheiros tutelares é de extrema importância para que seu trabalho seja feito com excelência. No entanto, a formação continuada ainda não faz parte da realidade da maioria dos conselheiros do país. “A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está investindo nas Escolas de Conselho, que oferecem uma educação continuada. O ideal é que grades curriculares sejam montadas e oferecidas aos conselhos municipais para que eles treinem seus conselheiros tutelares”, diz Fabio. Quanto aos cursos e palestras esporádicos, o conselheiro avalia como válidos, mas não devem ser preferidos. “O ideal é que a capacitação ocorra de forma continuada e estruturada”, acrescenta.
Autonomia
O Conselho Tutelar deve ser autônomo, apesar de ser mantido pela Prefeitura e ligado ao Poder Executivo Municipal. Os conselheiros devem cobrar de todos, inclusive da prefeitura, quando algum direito não é garantido. Portanto, o Conselho Tutelar existe para proteger os direitos infantojuvenis, não para punir ou educar alguém. O conselheiro deve zelar pelo direito da criança e procurar o Judiciário, que é quem deve julgar e punir, se necessário, para informá-lo da violação.
Mas para que os CTs funcionem de acordo com o ECA, toda a sociedade deve entender suas atribuições. O conselho atua na prevenção dos direitos infantojuvenis ou a partir de uma violação, não tendo como ofício a punição ou educação de crianças e adolescentes. No entanto, muitas pessoas ainda não entendem isso. Segundo Fábio, “isso acontece porque o ECA, apesar de já ter 21 anos, ainda não é debatido no ambiente escolar. A única maneira de melhorar o atendimento infantojuvenil é divulgando o Estatuto, de preferência nas escolas e na mídia”.
Gestão
A situação de alguns conselhos ainda é precária. Problemas de infra-estrutura e baixos salários, algumas vezes, se devem à pouca atenção da gestão municipal para com o órgão. “O Conselho Tutelar deve trabalhar para garantir os direitos da criança e do adolescente, mas, para isso, é preciso que a Prefeitura entenda a sua importância no Sistema de Garantia dos Direitos. Se nós tivéssemos uma participação maior dos gestores, as dificuldades seriam menores”, afirma Fábio. Glícia ainda faz uma ressalva: “é importante também que os gestores entendam a importância da Rede. Não adianta melhorar, por exemplo, só a educação e deixar a saúde em segundo plano. Deve-se pensar em melhorias para todas as áreas”.

Conhecendo a Realidade
A Fundação Instituto de Administração, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está promovendo a segunda edição da pesquisa nacional Conhecendo a Realidade. A gestão executiva do projeto é do Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor).

CRIANÇA DE SETE MESES É SUSPEITAR DE SER VITIMA DE ESTRUPO EM CURRAIS NOVOS.

Por volta das 17h00min , quarta-feira (21), um homem procurou o representante da infância e adolescência de Currais Novos para denunciar sua companheira dizendo que ela saía com a criança e passava vários dias longe de casa sem dizer o paradeiro e que a criança apareceu com um sangramento. A criança foi encaminhada para o Hospital Regional de Currais Novos onde o médico que a examinou constatou uma lesão que pode comprovar que a garotinha pode ter sido vítima de estupro. Nesse momento várias autoridades foram mobilizadas e a Polícia Militar disponibilizou uma viatura para conduzir a garotinha que está acompanhada duma assistente social para fazer o exame no ITEP de Caicó.

A mãe acusa o pai de ser o responsável e disse que o mesmo faz uso de entorpecentes. Já o pai acusa a mãe e disse que ela costuma sair e passar vários dias fora de casa com a criança.

Quase 5 mil crianças aguardam adoção no Brasil, diz CNJ

O número de crianças aptas a serem adotadas chega a 4.856 em todo o Brasil. É o que mostra o último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro foi criado pelo Conselho em abril de 2008 para concentrar informações de todos os tribunais de justiça do país referentes ao número de pretendentes e crianças disponíveis para encontrar uma nova família, bem como acompanhar este tipo de procedimento judicial nas varas da infância e juventude espalhadas pelo Brasil. As informações devem auxiliar juízes na condução dos procedimentos de adoção. 
Os dados são da última quarta-feira (31/08) e mostram um leve crescimento na quantidade de crianças que precisam de um novo lar, já que levantamento de julho apontou 4.760 crianças disponíveis para a adoção naquele mês. O número de pretendentes também apresentou leve aumento, segundo o cadastro: passou de 27.264. 
De acordo ainda com os dados das crianças e adolescentes aptas para adoção, 2.133 são do sexo feminino e 2.723 pertencem ao sexo masculino. O Estado que mais concentra crianças e jovens é São Paulo, com 1.288 do total. Na sequência, estão o Rio Grande do Sul (792), Minas Gerais (573), Paraná (501) e Rio de Janeiro (369).
Das crianças e adolescentes inscritas no CNA, 3.749 têm irmãos. Desses, 112 têm irmão gêmeo. Quanto à raça, a maioria é parda (2.230). Em seguida, estão as crianças e adolescentes da cor branca (1.656), negra (907), amarela (35) e indígena (28).   
Pretendentes - Conforme as informações do cadastro do CNJ, o perfil exigido pelos pretendentes continua a ser o grande entrave para a adoção dessas crianças. Dos interessados em adotar, apenas 585 declararam aceitar somente crianças da raça negra. Afirmaram aceitar somente crianças brancas 10.173 dos adotantes; e somente crianças da raça parda, 1.537. Aqueles que se manifestaram indiferentes à raça somam apenas 9.137.  Os pretendentes também deixaram claro o desinteresse em adotar crianças com irmãos.
De acordo com o CNA, 22.702 inscritos manifestaram o desejo por apenas uma criança. O número de interessados em adotar até duas crianças cai para 4.461.  Quanto ao perfil dos pretendentes, 6.704 têm filhos biológicos e outros 2.702 possuem filhos adotivos. A maior parte tem entre 41 a 51 anos de idade (10.654 do total). Também, de acordo com o CNA, a maior parte dos interessados tem renda de três a cinco salários mínimos (6.583).
Com informações Conselho Nacional de Justiça

Tratamento da dependência de crack e a internação compulsória

Fabiana Lustosa Gaspar*

Nos últimos tempos, o crack tem sido muito discutido e apontado como o grande mal-estar da civilização atual. Inúmeras matérias têm vinculado a dependência ao crack a uma epidemia sem controle no país, considerando-a como um fato consumado e legítimo.

Apesar destas “certezas” instaladas, vale ressaltar que uma das dificuldades centrais do Brasil é a realização de estudos atualizados e de escala nacional sobre esta problemática. O que tem sido visto são diversos trabalhos de caráter não representativo do país como um todo, abusivamente utilizados e denominados como tais, o que gera uma série de distorções e falhas de estimativa e interpretação.

Para agravar ainda mais este quadro, constata-se a escassa e bastante defasada experiência de pesquisa com populações em situações de rua, e as últimas publicadas nesse sentido são em locais anteriores à emergência do crack.

Sob este panorama, é importante o cuidado do trato sobre esta problemática bem como investigações neste sentido. Vale aqui destacar a pesquisa em curso na Fiocruz em parceria com a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas)¹  que busca traçar o perfil do usuário de crack no Brasil. Esta lança mão de métodos mais novos – como geoprocessamento e utilização de amostras complexas – que, provavelmente, redefinirão o entendimento e a abordagem dessa questão nos próximos anos.

É claro que a falta de dados consistentes e atuais sobre o enfretamento do uso e da dependência do crack não significa que deva ser desconsiderado. Porém, cabe salientar que estas conclusões gerais e radicalizadas tendem a provocar intervenções extremas e imediatas sem que haja espaço para uma reflexão adequada sobre este complexo problema.

Nos dias atuais, observa-se a implementação de diversos procedimentos descolados das diretrizes básicas de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, que têm sido construídas e, indiscutivelmente progredido, a partir dos trabalhos teórico-práticos desenvolvidos ao longo dos anos.

Destaca-se, por exemplo, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas criada em 2004. Este documento contempla, a perspectiva da atenção integral e a produção de autonomia do sujeito, criando práticas comprometidas com a promoção, prevenção e o tratamento dos agravos relacionados ao uso de drogas e à dependência química.

Sob este ponto de vista, a reabilitação psicossocial e a reinserção do usuário apostam na potencialidade do território comunitário, valorizando-o no processo de saúde-doença em relação ao consumo de substâncias. Assim, tornou-se imperativo o incremento de ações extra-hospitalares, investindo nos conceitos de território e de rede para tecer o cuidado integral. A comunidade e o meio cultural passaram então a ser elementos fundamentais para este novo modo de conceber saúde mental.

Esta modalidade de cuidado vem de encontro ao que predomina no imaginário social. Este último tende a mitificar a internação, considerando-a como a única medida resolutiva no que tange aos usuários drogas. Desta maneira, a hospitalização é utilizada de forma indiscriminada sem que haja uma avaliação adequada do caso.

Diferentemente do que predomina no imaginário social – que o isolamento através da internação é o melhor modo de cuidado do dependente químico –, é o fortalecimento das relações dos recursos locais com o sujeito que possibilitam mudanças.

Alguns municípios do Brasil, por exemplo, adotaram a compra de leitos em hospitais privados como estratégia de cuidado, buscando ofertar o número suficiente de internações aos dependentes de drogas. Tal prática, além de extremamente custosa ao SUS, não discute a real necessidade do paciente.

Nos atendimentos dos usuários de drogas, percebe-se claramente que seu pedido – e dos familiares – via de regra é pelo internamento, muitas vezes por desconhecerem outras possibilidades de tratamento. Esta modalidade de tratamento, como na abordagem de outras patologias da saúde, precisa ser compreendida como recurso último, exigindo a elevada complexidade do nível hospitalar. A internação deve acontecer em situações graves e seguir em acompanhamento após a alta, sob pena de novas e sucessivas internações.
Sob esta perspectiva, mesmo para os casos mais graves, primeiramente, devem ser oferecidos serviços que proporcionem os cuidados intensivos necessários e, ao mesmo tempo, mantenham os vínculos familiares e sociais, diferentemente do internamento.

Destaca-se como interessante alternativa ao modelo asilar e de confinamento, os Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas (CAPS-AD). A modalidade de atendimento é multiprofissional, sendo o projeto terapêutico singular para cada pessoa, contemplando suas necessidades e desejos.  Nesses espaços, o tratamento psicoterápico em conjunto ao medicamentoso, quando necessário; os atendimentos às famílias; os trabalhos de geração de renda e as oficinas terapêuticas são desenvolvidos. É importante esclarecer que este serviço está sempre pronto para acolher o usuário, não exigindo a sua abstinência como pré-requisito à inserção no tratamento. Além disso, outro aspecto fundamental no atendimento aos usuários de drogas, é o trabalho de reabilitação visando à reinserção social e familiar do cidadão.

Considerando que a internação não deva ser considerada como primeiro recurso no cuidado aos usuários de álcool e outras drogas, a internação compulsória tampouco. Verifica-se que o número de recaídas nestes casos gira em torno 96 a 97% . Em outras palavras, torna-se praticamente ineficaz.

Diante desta ineficácia, entende-se que esta serve apenas, como meio de impedir um perigo imediato do paciente para a sua própria segurança ou de outras pessoas, num curto prazo de tempo. Vale esclarecer que o Ministério Público Estadual é a instância que deve acompanhar e regular este procedimento.

Neste sentido, quando se vincula diretamente o cuidado das crianças e adolescentes usuários de crack à internação compulsória, traz-se grande preocupação. Não só por sua ineficácia e pelo seu alto custo comparado a outras modalidades de intervenção, mas também por não apresentar um plano terapêutico que considere a grande complexidade a que este público está inserido.

Ao se falar em crianças e adolescentes usuárias de crack, não pode esquecer-se da situação de rua em que se encontram. Muitas destas, diferentemente do que predomina no imaginário social, não estão nas ruas em decorrência das drogas, mas sim o estão em virtude de um processo violento de exclusão social e familiar. Em outras palavras, o uso abusivo de drogas consiste em um sintoma decorrente de uma emaranhada e sofrida situação.

Para se conseguir, então, resultados mais positivos e consistentes no que tange às crianças e adolescentes moradoras de rua e usuárias de crack é essencial o trabalho de resgate da cidadania. Isto quer dizer que, para que o trabalho aconteça, é necessário que estes sejam reconhecidos enquanto sujeitos e, mais ainda, enquanto sujeitos de direitos.

Sob esta perspectiva, o acolhimento e a formação do vínculo são os pontos a serem perseguidos na primeira etapa de trabalho. Com estes estabelecidos, devem ser fortalecidas e desenvolvidas ações que busquem a prevenção, a promoção e os cuidados em saúde, que vão para muito além do uso da droga. É claro que estas devem estar aliadas ao trabalho intersetorial – em parceria com os setores da educação e da assistência social, por exemplo – para que se promova um real redirecionamento das trajetórias de vida destas crianças e adolescentes, considerando as suas singularidades.

Em outras palavras, deve-se ter sempre em mente que, quando trabalha com crianças e adolescentes moradoras de rua e usuárias de crack, a busca pela reinserção familiar e social é imprescindível para este processo de cuidado aconteça.

*Fabiana Lustosa Gaspar é psicóloga e Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica pela UFRJ. Atualmente, é Coordenadora Psicossocial da Organização Não Governamental Viva Rio. É autora do livro Anorexia e Violência Psíquica, da Editora Juruá. 
fonte: pró menino

Hoje, 29 de agosto, é o Dia Nacional de Combate ao Fumo

 Hoje, 29 de agosto, é o Dia Nacional de Combate ao Fumo. As instituições de combate ao câncer espalhadas pelo país se unem e concentram esforços em campanhas de conscientização. Tipo mais comum de câncer no mundo e principal causa de muitas doenças pulmonares, como a bronquite crônica, o enfisema pulmonar, o câncer de pulmão  está associado ainda a tumores em vários outros locais e doenças cardiovasculares.     

Instituição referência no combate ao câncer no Nordeste, a Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer atendeu no primeiro semestre do ano 54 casos de câncer de pulmão. Para o superintendente da Instituição, Roberto Sales, o número embora expressivo, não reflete o real prejuízo que o cigarro causa. “A população em geral costuma associar o cigarro apenas ao câncer de pulmão. Na realidade, o cigarro pode causar vários outros tipos de câncer, entre eles o câncer de bexiga, intestino, esôfago, estômago, boca, tumores na cavidade oral e laringe, e até mesmo o câncer de mama”, alerta.

“Hoje, sabemos que o cigarro possui mais de quatro mil substâncias tóxicas, extremamente nocivas, e que algumas delas podem acelerar a mutação das células, promovendo a carcinogênese, que é o processo de formação do câncer, entre elas a nicotina. A população precisa atentar para esse mal e abolir o cigarro”, afirma Roberto Sales.

Segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) de 2010, o número de casos novos de câncer de pulmão no Brasil é de aproximadamente 17.800 entre homens e de 9.830 nas mulheres. Estes valores correspondem a um risco estimado de 18 casos novos a cada 100 mil homens e 10 para cada 100 mil mulheres. No Nordeste, o câncer de pulmão é o segundo mais freqüente nos homens, ficando atrás apenas do de próstata, e nas mulheres o quarto mais freqüente, atrás do de e mama, colo do útero e cólon e reto.

Na grande maioria das vezes detectado em estágios avançados, o câncer de pulmão permanece como uma doença altamente letal. A sobrevida média do paciente em cinco anos varia entre 13% e 20% em países desenvolvidos e 12% nos países em desenvolvimento. O INCA estima ainda que entre 80% e 90% da incidência de câncer de pulmão seja atribuída ao fumo.

Pensando nessa estatística, as instituições que combatem a doença estarão voltadas aos jovens, presas fáceis da indústria tabagística. O tema escolhido para este ano pelo INCA para nortear as discussões no Brasil foi “Cigarros Aditivados”, tendo como público alvo crianças e adolescentes. O objetivo é alertar que o consumo deste tipo de fumo com aditivos tóxicos e cancerígenos representa mais um fator agravante na manutenção da dependência.