Pau dos Ferros: MP quer assegurar cumprimento do ECA

 

O Promotor de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com candidatos à Prefeitura do Município para garantir o direito de Crianças e Adolescentes a partir de uma atuação coletiva e em rede, que supere o discurso, através da criação de políticas públicas que garantam o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente.

Assinaram o TAC os candidatos da coligações “Para o Bem de Todos”, Fabrício Torquato do Rego e  “Trabalho e Progresso”, Bráulio Henrique Vilaça de Figueiredo. A partir da assinatura do TAC os candidatos se comprometeram, dentre outras determinações, a promover e participar de debates, durante a Campanha Eleitoral, sobre questões que digam respeito à criança, ao adolescente e às suas famílias.

O TAC estabelece ainda que o candidato vencedor deverá realizar, imediatamente após as eleições, o diagnóstico da situação da infância e da adolescência no Município, considerando as peculiaridades locais e com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e da sociedade civil organizada.

Pit bull ataca carroça com crianças e mata jumento em Juazeiro, na Bahia

 

Um cachorro da raça pit bull atacou uma carroça e matou um jumento que transportava três crianças no município deJuazeiro, no norte da Bahia, na manhã desta quinta-feira (20). Segundo a polícia, o cachorro fazia a segurança de uma loja e foi capturado por funcionários da empresa.

Uma das crianças que estava na carroça chegou a cair e teve ferimentos leves, informou a polícia. Ela foi levada por uma unidade do Samu para o Hospital Sote, em Juazeiro, e liberada em seguida. A polícia informou que os familiares das crianças não prestaram queixa, mas que o dono do cachorro foi até a unidade prestar esclarecimentos.

"Ele disse que atendeu as crianças e levou para o  hospital. Segundo ele, o animal estava acorrentado no fundo da loja, conseguiu se soltar e atacou a carroça", informou o delegado Flávio Martins.

Criança encontra recém-nascido morto dentro de mochila, em Goiás

 

Um recém-nascido morto foi encontrado dentro de uma mochila por volta das 8h30 desta quinta-feira (20), no Setor Buriti Sereno, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana. Segundo a mulher que acionou a polícia, o bebê foi achado pela filha de uma vizinha, uma menina de aproximadamente 5 anos.

“A filha da minha vizinha mexeu na mochila, viu o bebê e correu para contar para a mãe. Quando minha vizinha viu, começou a passar mal e me gritou na porta de casa. Ele estava com o corpinho enrolado em um saco de arroz, dentro de uma mochila. Era um bebê lindo”, disse ao G1 a empregada doméstica de 41 anos, que preferiu não se identificar.

A informação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é que o menino ainda estava com o cordão umbilical e com o corpo sujo de sangue. Agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Aparecida estiveram no local.

Investigação
Segundo a titular da DPCA, Myrian Vidal, até o final da manhã ainda não havia ficado definido quem vai investigar o caso. “Se for um aborto, a investigação fica a cargo da DPCA. Agora, se morreu depois de nascer, o GIH que investiga”, explicou a delegada.

Até o início da tarde desta quinta-feira, as equipes continuavam no local aguardando a chegada do Instituto Médico Legal (IML) para recolher o corpo. A polícia ainda não tem informações sobre a mãe da criança.

Um país a mercê do turismo predatório

A primeira matéria da série Um país a mercê do turismo predatório fala sobre a vulnerabilidade das crianças que já convivem num ambiente hostil frente ao poder econômico do turismo, a "visão judicialista" e a falta de controle de entrada em hotéis e pousadas que acaba favorecendo o turismo sexual.

A segunda matéria fala sobre as festas com adolescentes em flats, casas, moteis e apartamentos e como os turistas estão agindo em Fortaleza, Rio de Janeiro e em Natal.

A terceira reportagem da série mostra a realidade dos "michês" e como o turismo sexual gera visibilidade e faz aumentar o número de garotos de programa adolescentes em cidades-sede da copa do mundo de 2014.

A quarta matéria da série Um país a mercê do turismo predatório fala sobre a relação entre a queda do EURO e a baixa no turismo sexual nas cidades da costa brasileira.

A quinta matéria da série Um país a mercê do turismo predatório mostra que a rede de cooperação prova ser possível resgatar as vítimas da prostituição. O Trabalho profissional e programas eficientes abrem novas perspectivas para adolescentes submetidos à exploração sexual.

A série, pautada originalmente como A infância sem Copa, ganhou no site da Gazeta do Povo uma galeria de fotos, vídeos e infográficos. A matéria mostra o que o governo federal e os governos locais estão fazendo ou deixado de fazer para evitar ou combater a exploração sexual infanto-juvenil em cinco das 12 cidades-sedes da Copa: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Natal e Fortaleza.

O Concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo é uma realização da ANDI – Comunicação e Direitos e Childhood Brasil (Instituto WCF). A iniciativa conta com o apoio do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para Infância, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas e da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Fonte: Blog da Andi

Trabalho Infantil no mundo

A entidade CLW (China Labor Watch), que monitora as condições de trabalho no país asiático, informou em relatório que há “diversos abusos” em seis fábricas da Samsung e dois fornecedores da companhia. A organização, que tem sede nos Estados Unidos, investigou as instalações das fábricas durante quatro meses e liberou um relatório sobre as condições nesta semana.

Sob o título “Is Samsung infringing Upon Apple's Patent to Bully Workers?" (A Samsung está infringindo as patentes da Apple ao intimidar trabalhadores?), o relatório lista abusos como horas extras forçadas e excessivas, trabalhos não remunerados, abusos físicos e morais e até trabalho infantil.

A referência à Apple no título tem relação com o fato de a empresa ser acusada de ser conivente com maus tratos de trabalhadores da Foxconn, companhia que fabrica a maioria dos equipamentos da empresa americana. A companhia já anunciou que vai trabalhar para dar melhores condições aos funcionários da fabricante.

Segundo o relatório da CLW, quase todos os trabalhadores são obrigados a se submeterem a uma jornada de trabalho de 12 horas e muitos funcionários sofrem discriminação de idade, gênero ou pela aparência física. Dos oito ambientes analisados pela entidade, pelo menos três empregavam menores de idade.

“As fábricas descobertas com trabalhadores menores de idade exigiam que eles fizessem o mesmo trabalho de adultos. Além disso, em uma fábrica de aparelhos MP3 e home theaters, eles contratavam os menores utilizando a identidade do antigo funcionário para não infringir a lei”, diz o relatório.

A razão apontada pelo estudo para a contratação de jovens é que “eles são cooperativos e menos capazes de defender os próprios direitos”.

A CLW recentemente informou que a HEG Electronics (fornecedora da Samsung, LG e Motorola) utilizava mão de obra de menores de idade. O anúncio da entidade chinesa fez com que a Samsung mandasse investigar as condições de trabalho em 250 fornecedores.

Fonte: Uol Notícias.
 

Cinco bebês são infectados por bactéria em maternidade no RN

 

Em menos de uma semana, cinco bebês internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal - gerida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) -, foram infectados pela bactéria 'pseudomonas aeruginosa'. As infecções foram diagnosticadas na última semana de agosto. Um dos bebês infectados morreu. Os outros quatro foram isolados pela direção da Maternidade para evitar a contaminação de outros recém-nascidos. A bactéria tem como principais sintomas febre e perda de apetite e é resistente aos antibióticos.

De acordo com a médica infectologista Lúcia Calich, presidenta da Comissão de Infecção Hospitalar da MEJC, a pseudomona é comumente encontrada em ambientes hospitalares. "É uma bactéria que circula normalmente e o que nos chamou a atenção foi o números de casos identificados num curto intervalo de tempo". Entretanto, a infectologista descarta a possibilidade de surto da bactéria. "Para caracterizarmos a infecção como surto, temos que avaliar cada caso para elaborarmos planilhas de comparação. Até agora, o que temos não se caracteriza como surto", destacou Lúcia Calich.

    O diretor geral da Maternidade, Kleber Morais, esclareceu que o primeiro caso foi identificado no dia 21 de agosto passado. O bebê morto foi o segundo a ser diagnosticado com a pseudomona. "Entretanto, o bebê era prematuro e muito frágil. Ele tinha outras complicações", afirmou o diretor. As outras infecções foram detectadas nos dias 26 de agosto, em um recém-nascido, e dois dias depois em mais três bebês. "Desde então, não estamos mais admitindo recém-nascidos na UTI Neonatal", confirmou o diretor geral. A MEJC dispõe de 18 leitos de UTI Neonatal, dos quais 10 estão ocupados atualmente.

Kleber Morais destacou ainda que a superlotação da unidade pode ter contribuído para a proliferação da bactéria. "Já faz tempo que falamos da superlotação da Maternidade e os gestores estaduais e municipais não tomam nenhuma providência". O diretor afirmou que a infecção 'generalizada' causou tensão na equipe médica e também indignação. "A Saúde potiguar está um caos e acaba refletindo na superlotação da nossa maternidade. É preciso que os gestores se sensibilizem para que ofertamos um atendimento digno para as mulheres", ressaltou.

Como medida de segurança, os profissionais que trabalham no setor infectado redobraram os cuidados com a higienização do local. Além disso, os recém-nascidos que precisam ser internados em leitos de UTI estão sendo encaminhados para o Centro de Recuperação Pós-Operatório (CRO). Porém, não há mais vagas. Na manhã desta quinta-feira (6), inclusive, um bebê precisou ser levado para a UTI e a diretora médica Maria da Guia Garcia disse que não teria condições de recebê-lo.

A Secretaria de Saúde de Natal (SMS), informou, via nota, que "a superlotação se deve a outros municípios, pois Natal possui três maternidades e realiza uma média de 500 partos por mês, garantindo o acesso às mulheres de Natal".

Na MEJC, são realizados partos de alto risco, conforme contrato existente com o Ministério da Educação e da Saúde. Com a 'Rede Cegonha', a SMS informou que haverá aumento de leitos de UTI neonatal e UTI materna, além de leitos de baixo risco nas maternidades da Região Metropolitana de Natal.

Facebook pagará multa de R$ 750 mil por demora em cooperar com investigação sobre pedofilia

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) acusou hoje a rede social Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. de retardar em pelo menos 15 dias o cumprimento de decisão judicial que obriga a empresa a fornecer informações dos perfis de pessoas investigadas pelo crime de pedofilia. A demora deve acarretar o pagamento de multa de ao menos R$ 750 mil.

De acordo com o MPF/PR, a filial brasileira do Facebook vinha ignorando uma decisão proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba. Emitida no dia 17 de agosto, a decisão obriga a empresa a fornecer os dados, que vinham sendo requisitados desde fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. “A filial brasileira da empresa está impedindo o devido andamento de uma importante investigação, sigilosa, em curso no âmbito federal”, disse o MPF em nota.