Notícias

- Lei que altera o ECA permite fechamento de hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças e adolescentes

- ES: Não matricular filho até dezembro gera processo

- Código Penal passa a ser mais rigoroso com crimes sexual contra crianças e adolescentes.

- Acesse a íntegra da lei que alterou as regra do ECA para a adoção e o abrigamento. E participe do fórum sobre o tema.

- Presidente da República sanciona Lei que cria número telefônico exclusivo para os Conselhos Tutelares

- Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego determina que os auditores ficais do trabalho devem fiscalizar situações de trabalho infanti e articular ações com a rede de proteção à criança e ao adolescente.