O Ministério Público através do Promotor de Justiça, Tiago Neves Câmara, com atribuições também no município de Tenente Laurentino Cruz, firmou um termo aditivo ao compromisso de ajustamento de conduta com a prefeitura do município para a construção da sede do Conselho Tutelar local.
A prefeitura tem o prazo de 120 dias para a construção definitiva do Conselho Tutelar, pondo fim as condições precárias existentes no atual imóvel que abriga o órgão e assim passe a atender de forma satisfatória a população.
O prédio que sediará o Conselho Tutelar do município de Tenente Laurentino Cruz será construído em um imóvel que pertence à prefeitura, localizado na Avenida Francisca Amaral, onde abrigará uma estrutura que garanta o pleno funcionamento do órgão. O não cumprimento das medidas firmadas no TAC, implica uma multa diária no valor de R$ 1 mil reais.
por Assessoria de Imprensa do MPRN
por Assessoria de Imprensa do MPRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário