Em Patu Pai é preso suspeito de abusar da propria filha de 14 anos.

O pai de uma menina de 14 anos foi preso em flagrante suspeito de abusar a filha na cidade de Patu. A prisão ocorreu por volta das 09h desta segunda, após a adolescente resolver denunciá-lo.
De acordo com a denúncia da menina, ela já vem sendo vítima dos abusos provocados pelo próprio pai há algum tempo. O homem de 37 anos estava em casa quando recebeu voz de prisão por uma guarnição da Policia Militar, comandada pelo Sargento Lindoberg.
A adolescente foi encaminhada na tarde de ontem (01) para o ITEP/RN em Mossoró/RN para realização de exames de corpo de delito e o pai foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável.
Segundo informações que estão sendo investigadas pela polícia, o homem também está sendo acusado de cometer o mesmo crime contra uma outra adolescente da cidade, fato ocorrido na época que trabalhava como mototaxista.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com Nosso Paraná/RN

Garota acha recém-nascida na rua durante brincadeira em Piracicaba

Uma recém-nascida de apenas 2 dias abandonada foi encontrada por uma menina de 6 anos que brincava na rua em um bairro de Piracicaba, interior de São Paulo, neste sábado (30). O bebê ainda estava com a pinça que prende o cordão umbilical.
“Eu fui me esconder atrás do muro para fazer uma surpresa para a Manu (namorada do pai) e daí achei o neném”, conta Bianca Ferraz Ribeiro, que diz ter se assustado ao ver a recém-nascida. Se pudesse escolher o nome da menina, a garota já tem sua preferência: Ana Beatriz.
“Ela é morena, de cabelo preto, liso, com uma fitinha e estava dormindo. Ela é bem bonitinha”, afirma Bianca, que foi correndo chamar o pai assim que viu o bebê.
“Quando eu fui ver, era uma menina que estava toda enrolada em cobertas no chão. Minha pressão caiu. Foi uma emoção e tanto”, diz Adriano Ribeiro, de 26 anos, pai de Bianca.
A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Segundo a técnica de enfermagem Rita de Cássia Franzini, a recém-nascida estava saudável, mas com fome. “Talvez ela nem tivesse tido alta do hospital ainda porque estava com a pinça que prende o cordão umbilical”, diz Rita.
A criança foi encaminhada para a Santa Casa de Misericórdia e passa bem. Segundo a PM, não há pistas sobre a mãe, que pode responder por abandono de incapaz.

Ministério Público de Jucurutu recomenda que escolas adotem medidas em casos de atos infracionais

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu, expediu recomendação aos profissionais da área da educação (professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino) pertencentes à rede pública estadual do Rio Grande do Norte e à rede pública municipal da cidade, que prevê uma série de medidas que deverão ser adotados em situações de atos infracionais ou de indisciplina praticados nas dependências dos estabelecimentos educacionais.

A recomendação leva em consideração a ocorrência, frequente, de práticas de atos infracionais e de indisciplina nas dependências das escolas, sem que alguns profissionais da área saibam como proceder em tais situações, uma vez que devido a falta de informação, os profissionais têm adotado medidas que contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MP recomenda que os casos de ato infracional praticados por adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, no interior da escola, devem ser analisados pela direção, considerando a sua gravidade, realizando dessa forma o encaminhamento correto da situação.

Os casos de maior gravidade (lesão corporal em que a vítima apresenta sinais da agressão ou porte de arma, por exemplo) devem ser levados ao conhecimento da autoridade policial, para que seja providenciada a elaboração do Boletim de Ocorrência e a requisição dos laudos necessários à comprovação do fato.

Em situações onde a infração tenha sido cometida por criança (pessoa com até 12 anos incompletos), os fatos devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar, notificando obrigatoriamente os pais desses alunos, para que possam auxiliar a escola a manter um ambiente escolar saudável.

A escola deverá ainda abrir um livro próprio para o registro de todas as ocorrências citadas na recomendação. A Secretarias Estadual e Municipal de Educação deverão enviar cópias da recomendação a todas as escolas integrantes da rede pública e creches que se encontram sob suas responsabilidades. Também receberão cópias do documento o presidente do conselho tutelar de Jucurutu; a diretora do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) da cidade; o Delegado de Polícia Civil do município e a Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Jucurutu.

Ministério Público promove audiência com conselheiros tutelares em Mossoró

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró promove, na próxima segunda-feira (1/8), uma audiência extrajudicial para discussão das formas de atuação do conselhos tutelares nos casos de violação de direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. A audiência será realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, às 14h.

De acordo com o Assistente Ministerial da Promotoria da Infância e Juventude, Riccelly Dutra, o objetivo da audiência é debater as principais formas de agir diante da violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente. “A intenção da 10ª Promotoria é envolver toda a rede de proteção dos municípios de Mossoró e Serra do Mel na discussão sobre as formas de enfrentar e solucionar esse problema, que é a violação de direitos como a saúde, educação, convivência familiar e integridade física e psicológica”, conclui. 

Da redação do Diário de Natal com informações do MPRN

Proposta prevê placas em estradas sobre exploração sexual de crianças.

O governo poderá colocar placas em rodovias federais com informações sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, caso seja aprovado o Projeto de Lei 533/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), em tramitação na Câmara.

Pela proposta, postos de combustíveis, restaurantes, boates, hotéis e outros estabelecimentos de beira de estrada também deverão colocar cartazes sobre a legislação relacionada ao crime.

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê ainda a inserção de informações sobre esses crimes e as penas previstas na programação de rádio e televisão e em sites.

Nas rodovias
Segundo a autora da proposta, a exploração sexual de crianças e adolescentes tem crescido vertiginosamente. “Um dos pontos em que essa prática tem sido frequente é ao longo das rodovias federais”, disse.

De acordo com Lauriete, medidas preventivas como campanhas educativas são de grande importância para produzir bons resultados.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara - 20/07/2011

Preso acusado de abuso sexual contra garoto de 12 anos em São João do Sabugi

 

 

Conduzido para a delegacia de Caicó George Alves Medeiros(vulgo Oginha), 28 anos, residente na rua Izabel Idalina bairro São José nessa cidade . Ele é acusado de abusar sexualmente de um garoto de 12 anos de idade.O acusado estaria em uma residência sozinho com a criança e lá teria praticado o ato,  o garoto  contou tudo ao pai que acionou a polícia. George Alves Medeiros está preso na DP em Caicó.

Projeto em análise na Câmara torna mais criteriosa escolha de integrantes dos Conselhos Tutelares

A escolha dos integrantes dos conselhos tutelares pode se tornar mais rigorosa.

Um projeto (PL 501/2011) do deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para que os candidatos ao cargo residam no município há, pelo menos, dois anos, tenham concluído o ensino médio e sejam aprovados em exame sobre as leis de proteção ao menor de dezoito anos.

Pela proposta, também estará impedido de compor o conselho tutelar quem não apresentar certidão negativa criminal de todas as localidades em que residiu nos últimos cinco anos.

Hoje, o ECA exige apenas que os conselheiros tenham reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município. Na prática, segundo Carlos Bezerra, os critérios são insuficientes.

"Os critérios são praticamente inexistentes. Qualquer um pode entrar, sem qualquer comprovação de aptidão, de competência para o cargo."

Ex-conselheiro tutelar de Ibiporã, no Paraná, e consultor na área de direitos da criança e do adolescente, Luciano Betiate confirma que muitos conselhos tutelares passam por problemas em relação à qualificação de seus integrantes.

Atuante na qualificação de conselheiros em todo o país, Betiate aprova a proposta de Carlos Bezerra e sugere outras mudanças na lei.

"Se, por um lado, a gente aperta um pouco, exige um pouco mais dos candidatos, por outro lado, o município tem que garantir capacitação de qualidade para os membros do conselho tutelar. Eles vão trabalhar situações críticas de violência contra a criança e adolescente. É preciso que o conselho saiba identificar situações de violência. Na parte jurídica. Como encaminha, o que eu faço, quais mecanismos legais para garantir os direitos das crianças."

Pelo projeto de Carlos Bezerra, a lei orçamentária municipal deverá prever recursos que assegurem ao Conselho Tutelar a manutenção de pessoal, bens e serviços necessários a seu pleno funcionamento.

De acordo com o ECA, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto por cinco membros escolhidos pela comunidade para mandatos de três anos, permitida a recondução.

Os conselhos são criados por leis municipais, que poderão indicar remuneração para os seus integrantes.

Entre as funções dos conselheiros, estão o atendimento de queixas e reivindicações feitas pelas crianças, adolescentes, familiares e a comunidade e o devido encaminhamento dos casos. Eles também devem contribuir para o planejamento e a formulação de políticas municipais de atendimento aos menores de 18 anos.

De Brasília, Ana Raquel Macedo

Pesquisa trará dados sobre Conselhos de Direitos e Tutelares, caso os Conshelos tuelares e de Direitos nao tenha recebido ainda os formularios ligue para Secretaria de Direitos Humanos

Os Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente de todo o Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O objetivo da pesquisa é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. Segundo a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, o objetivo é identificar a situação dos conselhos para propor o seu fortalecimento. “Segundo dados de 2009 do IBGE, os conselhos tutelares estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Nosso desafio agora é conhecer como esse serviço está funcionando, quais as principais dificuldades, para que possamos auxiliá-los para o exercício pleno das suas atividades e aprimorá-los. São os conselhos que prestam o serviço mais direto às crianças e adolescentes, por isso nossa prioridade em tratar desse tema”, afirmou Rosário, que também preside o Conanda.

A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.

“Os resultados da primeira edição foram fundamentais para o desenvolvimento de novas estratégias, colocadas como prioridade na Agenda Social Criança, lançada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje implantada em 17 estados, bem como a criação de três portais de ensino à distancia, para formação continuada dos conselheiros”, frisou a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira. A secretária ainda destacou a implantação da nova versão de um sistema de informações junto a Conselhos Tutelares - o SIPIA -, com doação de computadores a municípios das capitais e região do semi-árido por parte da Secretaria de Direitos Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA.

Além disso, o Conanda aprovou no ano passado uma nova Resolução, formulando novos parâmetros para o funcionamento dos Conselhos e prevendo melhor infraestrutura nas condições de trabalho dos conselheiros. “Uma outra edição da pesquisa poderá apontar alguns dados que nos levem a qualificar as políticas públicas na área nos próximos quatro anos”, conclui Carmen.

Na edição de 2011, a coleta de informações sobre o funcionamento dos Conselhos será conduzida por meio de um questionário que pode ser preenchido online ou em versão impressa. Neste questionário, representantes dessas organizações responderão a perguntas sobre as características e condições de funcionamento de seus conselhos, bem como sobre temas importantes para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, como a mobilização de pessoas e instituições locais e os desafios da gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de descrever a situação atual, tal levantamento permitirá uma comparação com os dados obtidos em 2006, permitindo uma análise crítica do desenvolvimento desses atores no período e insumos para o planejamento de ações que visem seu fortalecimento.

“A atualização da pesquisa Conhecendo a Realidade reforça o comprometimento do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer os conselhos, reconhecendo seu papel estratégico para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes”, afirmou o coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento.
Fonte: SDH.
Foto: Participantes da Cidade dos Direitos (2009). SNPDCA.

Prazo de internação de adolescente pode aumentar para até 5 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 346/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta de três para cinco anos o período máximo de internação de adolescente autor de ato infracional grave. Além disso, o projeto prevê atividades obrigatórias de formação técnico-profissional para o interno.
A proposta altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo projeto, a internação poderá ser de até cinco anos quando se tratar da prática de ato infracional punido, pela legislação penal, com a pena dereclusão.
Para Hugo Leal, o prazo máximo de três anos de internação, previsto atualmente, é insuficiente para punir crimes mais graves, que tenham caráter violento e de ameaça à vida. “É incontestável que o ECA precisa de uma revisão equilibrada e dosada, para a construção de uma sociedade mais justa e mais segura”, argumenta o deputado.
Crimes graves
“É preocupante o número de adolescentes que, empurrados pelos problemas sociais, pela falta de oportunidades de estudo e de trabalho, envolvem-se em crimes de natureza grave, como roubo, homicídio e tráfico de drogas”, diz o autor do projeto.
O deputado afirma que a dependência química é a principal causa desses atos infracionais. “Por trás da maioria dos roubos e homicídios está a teia do tráfico”, sustenta.
Para Hugo Leal, a educação é a chave para frear a escalada dos jovens na criminalidade, “e ela precisa começar até mesmo na aplicação das penalidades aos infratores”. Ao mesmo tempo, o deputado propõe formação técnico-profissional obrigatória para o interno como uma forma de o Estado preparar o adolescente para o retorno ao convívio social.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias - 15/07/2011

Especial ECA 21 Anos,as contribuições do ECA à noção de direito à educação

Salomão Barros Ximenes

Salomão Barros Ximenes é advogado e coordenador de programa da ONG Ação Educativa

Antes mesmo que a própria legislação do ensino – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e Plano Nacional de Educação (2001) -, o ECA veio reafirmar o direito à educação de crianças e adolescentes na forma estabelecida na Constituição Federal de 1988. No entanto, a partir do olhar retrospectivo, há três aspectos sobre os quais o ECA depositou mudanças profundas no campo educacional.

A primeira mudança decorre da própria revolução da noção jurídica de infância e adolescência, amplamente relatada na literatura, que deixaria de ser considerada sob o signo da inferioridade e da tutela e passaria ao estágio de sujeito de direito. Evidente que as implicações sociais, políticas e jurídicas daí advindas ainda estão muito longe de serem compreendidas e vivenciadas na prática. Na educação escolar há uma melhor delimitação de tais implicações: o estudante (sujeito de direito) ganha o direito ao respeito por parte dos educadores. Na verdade, mais que meros destinatários, as crianças e adolescentes passam a ser sujeitos da comunidade escolar, com direito a contestar critérios avaliativos e a recorrer a instância avaliativas superiores e a participar e atuar politicamente em entidades estudantis livres e autônomas (ECA, art.53). Tais direitos, é preciso que se diga, são amplamente violados uma vez que se contrapõem à cultura escolar hegemônica.

Relacionado à assunção de um novo sujeito na escola – o estudante – há a própria mudança do lugar dessa instituição (se não a mudança completa, ao menos a incorporação de uma nova identidade). A escola, além de agência (re)produtora de padrões e conhecimentos, passa ser encarada como espaço de realização de direitos, sendo por isso chamada a compor o denominado Sistema de Garantias de Direitos. Isso exige das instituições de ensino a abertura de canais de comunicação com órgãos de promoção, defesa e controle social dos direitos infanto-juvenis e dos direitos humanos em geral. As escolas perdem a “autonomia” para escolher os bons estudantes e passam, do contrário, a ser cada vez mais demandadas a colaborar com as políticas de prevenção e reparação a direitos violados.

Também a implantação desta nova identidade sofre enormes resistências nos sistemas de ensino, presente na desconfiança generalizada em relação aos Conselhos Tutelares, entidades de atendimento e Justiça especializada.

Na verdade, o desafio apontado pelo ECA diz respeito à própria ampliação da noção de educação escolar hoje em voga, o que pode ser expresso no debate sobre indicadores de qualidade do ensino. A educação é parte dos direitos humanos, o que implica tanto o reconhecimento da exigibilidade e justiciabilidade da educação nas instâncias nacionais e internacionais de tutela a tais direitos como que a educação deve promover a realização dos demais direitos humanos e respeitar, em seu processo, os direitos dos sujeitos implicados.

Daí a necessidade de dar voz aos mais diferentes atores do processo educacional – inclusive e sobretudo as criança e os adolescentes -, fortalecendo na sociedade concepções democratizadoras de qualidade e de avaliação da educação, capazes de dar conta de todas as dimensões de realização desse direito: insumos assegurados com igualdade, processos educacionais que respeitem os direitos humanos e assegurem autonomia dos sujeitos e das escolas e, por fim, resultados que expressem uma concepção ampla de educação, capaz de formar para o desenvolvimento humano, a inserção no mundo do trabalho e o exercício da cidadania. Como resultado geral de uma educação conforme os direitos humanos espera-se, sobretudo, uma sociedade igualitária, no sentido de que as oportunidades educacionais, econômicas e sociais não sejam pré-determinadas, quase que como direitos reais repassados por herança.

Tais reformas requerem uma combinação de autonomia efetiva e condições de gestão democrática nos sistemas de ensino. Autonomia que não seja confundida com abandono ou com impermeabilidade aos demais órgãos, mas que tem como pressuposto a ampliação significativa do investimento na escola pública, a valorização dos trabalhadores da educação, capaz de tornar o magistério uma profissão desejada pela maioria dos jovens, e a formação permanente desses profissionais.

Assim, é inegável que a noção jurídica de infância e adolescência e a ampliação da função social da escola ocorreu, até os dias de hoje, muito mais na esfera normativa que na realidade. Por falar em realidade, o enfoque no debate sobre qualidade social do ensino não nos pode fazer esquecer que há enormes desafios ainda no aspecto da inserção escolar de amplos contingentes de crianças e adolescentes, sobretudo das camadas populares. Só 19% das crianças de zero a três anos tem oportunidade de freqüentar uma creche; 24% daquelas com idade entre quatro e cinco anos não encontra vagas em pré-escolas, mesmo sendo sua matrícula obrigatória por força da Emenda Constitucional n° 59/2009; mais de 1 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 6 e 14 anos,  adequada para o ensino fundamental, ainda se encontra fora das escolas, apesar do senso comum quanto à “universalização” do acesso a esta etapa; e, no ensino médio, além da exclusão escolar, temos enormes problemas quanto ao fluxo e permanência dos estudantes nas escolas, sem falar na pouca perspectiva de continuidade dos estudos em instituições de qualidade.

Mas há um ponto em que o ECA trouxe resultados efetivos: o reconhecimento da exigibilidade do direito à educação de crianças e adolescentes. Quando de sua promulgação, em 1990, os direitos sociais em geral eram entendidos como inexigíveis, uma vez que se tratavam de objetivos constitucionais e legais a serem implementados progressivamente através de políticas públicas.

O ECA, no entanto, como o Código de Defesa do Consumidor, trouxe uma nova perspectiva para o ativismo jurídico em defesa dos direitos coletivos e difusos, provocando, por conseguinte, a resposta de instituições estatais de defesa como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Judiciário. Este passa a crescentemente reconhecer a possibilidade de se exigir judicialmente o controle de políticas públicas, sobretudo quando o Poder Público se omite na garantia de vagas em escolas para todas as crianças de uma determinada circunscrição. Mesmo limitadas do ponto de vista temático, essas novas demandas abrem um conjunto de possibilidades para a luta social por direitos educacionais, incorporando definitivamente o princípio da justiciabilidade que estrutura o chamado “eixo de defesa” do Sistema de Garantias inaugurado pelo ECA.

* Advogado, graduado em direito, mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e   doutorando em Direito do Estado (USP). É assessor e coordenador de programa da ONG Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação e membro da Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

fonte: Prómenino

Currais Novos deve garantir funcionamento do Conselho Tutelar

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou que aquele município disponibilize a estrutura física necessária ao funcionamento do Conselho Tutelar na cidade de Currais Novos, na qual está arquivada e guardada toda a documentação relativa aos atendimentos já prestados, sobremaneira úteis ao atendimento cotidiano.
A decisão também determina que, excepcionalmente, o município destaque, dentro do quadro próprio de servidores e dos que já atuem em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em outro órgão, seja em escolas, hospitais, dentre outros, pelo menos dois profissionais aptos ao atendimento de demandas relativas aos direitos das crianças e adolescentes.

Os profissionais devem estar disponíveis todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, entre às 8h00 e 18h00, para o atendimento inicial e encaminhamento das demandas à autoridade judiciária, para o exercício das funções determinadas no art. 262 do Estatuto da Criança e Adolescente, devendo indicar os nomes dos profissionais até o dia 05.07.2011, às 8h00, diretamente ao Juízo da Infância.
O juiz também determinou que os antigos Conselheiros Tutelares deverão comparecer ao local de funcionamento do órgão para passar chaves e indicar os locais onde são guardados os documentos, bem como a sistemática de trabalho, para tanto devem comparecer inicialmente no 05.07.2011, às 8h00, diretamente no Juízo da Infância. O Município de Currais Novos deve ainda arcar com todos os os recursos e a estrutura de apoio a ser disponibilizada para a realização das eleições.

O magistrado fixou uma multa diária pessoal em desfavor do Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, Prefeito Constitucional de Currais Novos, Conselheiros Tutelares de Currais Novos (mandato 2008/2011), no valor de um mil reais para o caso de descumprimento das determinações contidas na decisão, com termo inicial do dia em que contam com a sua obrigação.
O juiz solicitou, ainda, que seja disponibilizado telefone com funcionamento 24 horas por agente de proteção, para que seja imediatamente comunicado ao Juízo eventuais ofensas aos direitos das crianças e adolescente e tomadas as providências, mesmo que durante a madrugada.

A decisão atende aos pedidos do Ministério Público do Estado do RN, em exercício na Comarca de Currais Novos, que ajuizou Ação Civil Pública com preceito cominatório e pedido de tutela antecipada contra o município de Currais Novos e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ao analisar o caso, o juiz declarou que, após o término dos mandatos dos Conselheiros de Currais Novos em abril de 2011, o Conselho Tutelar de Currais Novos deixou de existir formalmente, gerando a injustificável quebra do princípio da permanência do órgão enquanto instituição essencial à defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme art. 131, da Lei nº 8.069/90, colocando todas as crianças e adolescentes residentes no município em grave situação de risco, na forma do disposto nos arts. 5º, in fine e 98, inciso I, ambos do ECA.

De acordo com o magistrado, ficou comprovado, assim, com o término do mandato dos Conselheiros Tutelares de Currais Novos, que a cidade de Currais Novos está desprovida, ainda que por período limitado, da instância administrativa à qual atribuídas as funções previstas no art. 136 do ECA, ressaltando que tal situação é equivalente à não instalação do órgão, caso em que, nos termos do art. 262, do mesmo ECA, tais competências são acometidas à autoridade judiciária.
O juiz concedeu a liminar por ver presente o requisito necessário para a sua concessão, em razão da necessidade de instalação de órgão de encarregado pela sociedade com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assim, entende que fica resolvida a forma provisória de funcionamento do Conselho Tutelar, através das atribuições sendo exercidas pelo Judiciário.
Quanto à realização das eleições para conselheiro tutelar, ele ressaltou que o Município de Currais Novos deverá arcar com todos os os recursos e a estrutura de apoio a ser disponibilizada para a realização das eleições. (Processo nº 0001218-33.2011.8.20.0103)

Menina de dois anos morre afogada em balde com água no interior do CE Criança teria caído dentro de balde enquanto brincava.

Uma menina de dois anos morreu afogada  quando brincava com um balde com água no quintal de casa, na periferia de Juazeiro do Norte, Sul do Ceará, nesta quinta-feira (14). De acordo com os familiares, Jennifer foi deixada com a avó enquanto os pais foram ao médico.
A menina teria deixado cair algo no balde, que tinha água. Ao tentar pegar o objeto, caiu e não conseguiu sair.  No momento do acidente a avó estava cuidando da bisavó da criança. Quando percebeu que não ouvia nenhum barulho da neta, foi procurá-la e já a encontrou morta.
Mesmo sem estar presente, a mãe se culpa pelo acidente. “Eu sou a culpada, ninguém mais. Garanto que, se eu estivesse aqui, do lado dela, isso não teria acontecido”, diz a mãe, inconformada.
O Corpo de Bombeiros alerta para os cuidados com as crianças. ''A gente aconselha a quem cuida de criança que evite deixar baldes, recipientes com água. Tambores e baldes maiores devem sempre estar tampados. E pessoas que moram perto de lagoas, açudes devem evitar que as crianças cheguem perto, já que o afogamento pode acontecer até em águas rasas.

Ministra dos Direitos Humanos é contra redução da maioridade penal.

Rodeada de adolescentes que integram o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ministra respondeu e tirou dúvidas, tanto dos jovens presentes, quanto dos internautas, que também encaminharam perguntas ao mediador. Quando perguntada sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a ministra disse não acreditar que a medida ajude a diminuir a violência. Segundo ela, este debate tem sido feito de maneira equivocada na sociedade, pois muitos estão responsabilizando os jovens pela violência, quando na verdade eles são as principais vítimas dela.

Em sua intervenção, a jovem de 16 anos, Aline Freitas de Paula e Silva, que representava o estado de Pernambuco, parabenizou a SDH pelo debate e ressaltou a importância de os jovens serem ouvidos na construção das políticas públicas voltadas ao segmento.  “Se a política pública é voltada para nós, é essencial que o próprio adolescente participe. Sinto-me ligada à realidade” comemora.

Já a representante do estado do Amazonas, Andreza  Maria Cunha, de 18 anos, chamou atenção para a urgência das intervenções do Estado nas necessidades dos jovens brasileiros. “O debate fará com que sejamos ouvidos, lembrando que os direitos existem para as crianças e os adolescentes de hoje e não do futuro”, disse.

Ao término do bate-papo, os jovens entregaram à ministra uma carta com as principais considerações e anseios do Observatório. Os adolescentes esperam que as reivindicações sejam sempre levadas em conta quando da implantação de ações voltadas para crianças e adolescentes de todo o País.

Assessoria de Comunicação Social

Menina é encontrada morta dentro da propria casa na zona leste de São Paulo

A polícia prendeu um ubusador hoje na zona leste de São Paulo.

O homem abusou de uma criança de 12 anos e fugiu.

A menina foi encontrada amarrada e morta dentro de casa.

O homem acusado de abusar da garota estaria fugindo em um ônibus para o Nordeste.A adolescente ficava em casa só, e a mãe e o pai saiam para trabalhar, eles pagavam  uma vizinha que ia três vezes olhar a adolescente, o suspeito é parente da menina, e já tinha  ido pela manhã na casa dos pais da adolescente no intuito de saber se ela ia ficar só, depois da morte da adolescente, ele revirou tudo e levou duzentos reais da casa.

JUIZ DETERMINA AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO TUTELAR POR IRREGULARIDADE

Fonte: Blog diariocaiçarense

3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal deferiu liminar requerida pela Promotora de Justiça, Raquel Batista de Ataide Fagundes, determinando o afastamento de um Conselheiro Tutelar da Região Administrativa Sul do Município de Natal e suspensão de sua remuneração até que o processo seja julgado. O conselheiro é acusado de falta de idoneidade moral e infração a diversas normas jurídicas.

Uma das irregularidades apontadas no Inquérito Civil aberto para investigar o réu foi a de usurpação de função pública. No dia 15 de outubro, o conselheiro se dirigiu em companhia de dois amigos à zona norte e efetuou a apreensão de uma máquina de caça-níqueis no Dantas Bar e, posteriormente se dirigiu ao Pirão Bar, tentando efetuar nova apreensão.

Durante alegação de defesa, o conselheiro contou que, nesse dia, havia recebido denúncia de que um adolescente estava jogando em máquina de caça-níqueis em bares da zona norte, e que, tentou entrar em contato com o conselho tutelar responsável pela circunscrição. Como não conseguiu, ligou para dois conhecidos e, de posse do veículo do Conselho da Região Sul, foi aos locais para efetuar as apreensões das máquinas, as quais seriam remetidas ao Ministério Público.

Mas o Inquérito Civil constatou que o conselheiro esteve de férias durante todo o mês de outubro e, mesmo nesta condição, foi ao conselho pegar a chave do veículo do Conselho, sem autorização ou conhecimento dos demais conselheiros. A atuação foi à noite e na zona norte, portanto, fora da área de atribuição e não havia adolescentes nos bares. Quem estava substituindo o conselheiro, a coordenadora administrativa da Região Sul, informou que não houve deliberação que motivasse a ação do conselheiro e alegou que não é de competência do conselho tutelar realizar ações como esta.

Durante investigação do Ministério Público, também foi verificado irregularidade por parte do conselheiro que apresentou ordem de abastecimento para veículo que não pertencia ao Conselho. O réu fica proibido de acessar o Conselho Tutelar, sob pena de pagamento de multa de R$1 mil, por cada vez que entrar.

Juventude atrás das grades: A realidade dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil

No período em que se comemoram os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento socioeducativo continua a ser um dos maiores desafios da consolidação de uma política consistente de Direitos Humanos no Brasil. Especialistas alertam que os programas voltados às medidas socioeducativas em meio aberto também precisam de mais investimentos

De acordo com o mais recente Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, existem hoje no Brasil 12.041 adolescentes cumprindo medida de internação (o que representa um crescimento de 4,50%), seguidos de 3.934 em internação provisória e 1.728 em cumprimento de semiliberdade.

A pesquisa, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), mostra que em 2010 houve uma quebra da tendência de queda no número de internações que vinha ocorrendo desde 2007.



Como mostra a tabela abaixo, proporcionalmente, o DF lidera o ranking de jovens que se encontra em medida de restrição da liberdade com 29,6 internados para cada dez mil adolescentes, seguido do Acre com 19,7 e São Paulo com 17,8.

É absoluta a prevalência de adolescentes do sexo masculino em situação de cumprimento de medida socioeducativa de internação e em situação de internação provisória. O índice é de 94,94%.



A Constituição Federal determina que as crianças e os adolescentes recebam tratamento prioritário por parte do Estado e da sociedade em geral. As determinações entre os artigos 112 e 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, reafirmam a necessidade de oferecer atenção diferenciada a essa parcela da população quando envolvidas em atos infracionais.

Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o Brasil ainda convive com graves violações de direitos nas unidades de internação socioeducativa. É fundamental avançar na definição de uma política de atendimento que garanta estruturas, procedimentos e recursos humanos e orçamentários adequados em todas as fases do processo, desde a prevenção, a captura, o julgamento e a ressocialização.

Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça apontam ocorrência de graves violações de direitos nas unidades de atendimento, como ameaça à integridade física, violência psicológica, maus-tratos e tortura, além de negligência relacionada ao estado de saúde dos adolescentes. Há ainda denúncias de jovens privados de liberdade em locais inadequados, como delegacias, presídios e cadeias.

Estima-se que só no estado de São Paulo – localidade que concentra 42% dos adolescentes em cumprimento de regimes em meio fechado no País – existam ao redor de 1.787 jovens que não deveriam estar em medida socioeducativa de internação, pois seus casos contradizem ou não preenchem os requisitos constantes do artigo 122 do ECA.

A estrutura das unidades continua, por tanto, a ser uma questão relevante. A rede física atual, segundo o levantamento da SDH/PR, está composta por 435 unidades, sendo 305 para atendimento exclusivo de programas. A situação de precariedade é seria em muitas instalações, sendo mais evidente na região Nordeste onde os estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentam superlotação com taxas acima da capacidade em 67,81%, 38,21% e 64,17%, respectivamente.

Internar ou não internar? Eis a questão
Segundo o advogado e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro, as medidas socioeducativas de maneira geral são mal aplicadas no Brasil, havendo uma tendência excessiva à internação dos adolescentes, mesmo em casos de atos infracionais cometidos sem uso de violência. “Diante da dita comoção popular, o Judiciário tem se curvado à pressão da opinião pública e aplicado a internação como a principal medida e não como exceção, conforme prevê a Lei”, avalia. Castro lembra que o Poder Judiciário e o Ministério Público não são os únicos responsáveis pela aplicação inadequada das medidas. Ele afirma que grande parte dos programas de atendimento socioeducativo em meio aberto – executados por prefeituras e organizações não governamentais (ONGs) – está em situação precária de funcionamento. “O ECA prevê a municipalização das medidas em meio aberto há 21 anos e mesmo assim a maioria das cidades lamentavelmente não possui esse tipo de serviço”, explica.

A ausência de vagas em unidades de semiliberdade também seria um fator agravante, pois, segundo Ariel de Castro, esta alternativa nunca foi considerada prioridade para os governos estaduais. Contudo, os dados da SDH mostram um crescimento da população de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, passando de 1.234 em 2006 para 1.728 em 2010.

Para conhecer práticas promissoras de execução de medidas em meio aberto, veja apublicação com os ganhadores da terceira edição do prêmio Socioeducando que promovem a SDH/PR, UNICEF e a ANDI.

Drogadição e saúde mental
Estudo da SDH do ano 2009 chama a atenção ainda para um aspecto importante, porém pouco debatido no âmbito das medidas socioeducativas: o tratamento voltado aos adolescentes em caso de drogadição e transtornos psiquiátricos. O ECA prevê medidas especiais com essa finalidade, em que devem ser consideradas as peculiaridades de cada situação e a vinculação desses problemas com o ato infracional. Algumas dificuldades, como o preconceito e a falta de capacitação profissional no atendimento aos adolescentes, são apontadas como entraves na reinserção social dos que necessitam de tratamento terapêutico.

O Estatuto define dois tipos diferentes de acompanhamento nesses casos: o regime hospitalar, que envolve a internação do paciente sob requisição de um laudo médico, e o regime ambulatorial, em que o paciente permanece em convívio familiar e comunitário, frequentando periodicamente os serviços de atendimento psicossocial. Contudo, Ariel de Castro afirma que, embora tenha viajado boa parte do país para conhecer unidades de internação, nunca encontrou atendimento adequado aos adolescentes dependentes químicos ou com sofrimento psíquico. “Os programas e serviços não estão devidamente preparados e estruturados, principalmente em tempos de epidemia do uso de crack”, ressalta.

Propostas do SINASE 
Com o objetivo de dar uma nova perspectiva ao cumprimento das medidas socioeducativas no Brasil, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.627/07, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A iniciativa, que tem como  relator o senador Eduardo Suplicy, busca estabelecer um marco regulatório no País, organizando os princípios de natureza política, administrativa e pedagógica para o adequado funcionamento dos programas socioeducativos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

Um dos principais focos da proposta é assegurar a co-responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, articulando os três níveis de governo. Além disso, o Sistema busca estabelecer parâmetros nacionais que priorizem a execução de medidas em meio aberto em detrimento das restritivas de liberdade, a serem usadas em caráter de excepcionalidade.

Na opinião da coordenadora do Programa de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do escritório do Unicef no Brasil, Casimira Benge, a importância da implantação do SINASE está em orientar estados e municípios na formulação de políticas sintonizadas com todas as recomendações nacionais e internacionais de direitos humanos em matéria de justiça juvenil. 

Segundo ela, algumas recomendações do Sistema merecem destaque, como a prioridade dada às medidas em meio aberto, as regras para a construção dos centros de internação e a qualificação das equipes de atendimento. “O SINASE possibilita a harmonização e unificação de procedimentos, evitando que cada estado da Federação adote uma política desvinculada das diretrizes nacionais”, afirma.

Profissionalizando os atores
O projeto pretende enfatizar a articulação de políticas intersetoriais e a constituição de redes de apoio, a fim de garantir o direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes autores de atos infracionais.  Ele estabelece ainda as competências dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem estabelecer diálogo direto com os demais atores integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

A coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da SDH/PR, Thelma Oliveira, afirma que existem outros tipos de políticas públicas sendo executadas com o objetivo de romper a tradição assistencial e repressiva no atendimento dos adolescentes em conflito com a lei.  Segundo ela, a Secretaria está elaborando uma proposta de regularização da profissão do socioeducador, com curso de formação a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação com apoio de instituições de ensino superior. A SDH também apoia projetos de justiça restaurativa e o fortalecimento dos programas em meio aberto. “É preciso superar problemas como o quadro de profissionais pouco preparados para a ação socioeducativa, a proposta pedagógica incipiente e a prevalência de uma cultura prisional na aplicação das medidas de internação”, destaca.

O advogado Rodrigo Puggina, do Instituto de Acesso à Justiça, acredita que há uma inversão no que deveria ser o foco dos debates envolvendo as medidas socioeducativas. Para ele, a prevenção feita por políticas públicas é mais barata e eficaz do que a repressão. “Se não nos preocupamos com essas pessoas por um ideal de direitos humanos, que seja, então, por outra razão: os jovens que estão lá sairão um dia e nós temos que decidir como quere- mos que eles saiam”, conclui.
Fonte: Portal Andi - 04/07/2011

CORPO DA CRIANÇA JUAN MORAIS DE 11 ANOS É ENCONTRADO.

"Estou chocado. Não consigo nem ficar em pé direito", disse ao G1 Alexandre da Silva Neves, pai do menino Juan Moraes, de 11 anos, após receber da polícia a confirmação da morte do menino nesta quarta-feira (6). "Antes de enterrar, queria fazer a perícia no Juan", completou, acrescentando que recebeu a notícia no início da tarde, por telefone.
De acordo com Neves, o corpo do menino Juan - que ainda não foi liberado do Instituto Médico Legal (IML) do Rio - será sepultado na manhã de sexta-feira (8) em um cemitério da Baixada Fluminense. A mãe e o irmão de Juan, Wesley, de 14 anos, que estão no programa de proteção à testemunha, vêm ao Rio para acompanhar o sepultamento da criança, ainda segundo Neves.
Mais cedo, em entrevista coletiva, a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, informou que o corpo encontrado na semana passada que havia sido identificado como de uma menina, era, na verdade, o de Juan. Ele estava desaparecido desde 20 de junho, após uma operação do 20º BPM (Mesquita), na Favela Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Alexandre Neves, pai do menino Juan
(Foto: Reprodução TV Globo)

"É com pesar que a Polícia Civil comunica oficialmente a morte do menino Juan Moraes. Eu queria ter dado essa notícia pessoalmente à família. Entretanto a família ingressou num programa de proteção e nós, então, comunicamos a morte do menino à Secretaria de Direitos Humanos, que vai adotar as providências no sentido de comunicar à família", disse a chefe de Polícia Civil.
Em nota, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) informou que está prestando "toda a assistência necessária à família de Juan Moraes".
Dois exames de DNA
A confirmação veio através de dois exames de DNA e o material coletado para a identificação do corpo de Juan veio da tira da sandália usada pelo menino quando ele desapareceu, de acordo com o diretor de polícia técnica, Sérgio Henriques.
"Não há a menor sombra de dúvida de que se trata do menino Juan. Colhido o material genético temos 99,9995% de certeza", disse Henriques, durante a coletiva. "Houve um erro de precipitação da perita, e ela vai responder a uma sindicância," explicou sobre o erro na identificação do sexo do corpo.
Ainda de acordo com Henriques, no estado de decomposição em que estava o corpo encontrado era difícil atestar o sexo da criança sem o teste de DNA. "A determinação do sexo a partir da ossada é mais fácil em adultos, já que as caraterísticas são bem mais ressaltadas do que numa criança ou adolescente", disse Henriques, acrescentando que o laudo não indica qual a causa morte de Juan.
Erro de perita
Segundo Martha Rocha, com a confirmação de que o corpo encontrado na semana passada é do menino Juan, serão instaurados dois procedimentos. "Um para analisar o laudo e o parecer emitido pela perita, já que o serviço de antropologia forense do (Instituto) Médico Legal e o exame de DNA dão resultados diferentes ao resultado inicialmente apresentado por ela", afirmou a delegada.
"E também um procedimento para avaliar as providências que foram adotadas ou que deveriam ter sido adotadas pela 56ª DP, uma vez que o exame procedido no local onde se deu o confronto entre policiais militares e as pessoas por eles apontadas foi encontrado um chinelo. E esse chinelo, na coleta de material genético também positivou como sendo do menino Juan", completou.
Delegado titular da 56ª DP é afastado
A chefe de Polícia Civil também afirmou que o delegado Claudio Nascimento de Souza não é mais o titular da 56ª DP (Comendador Soares) e que seu substituto será indicado nos próximos dias. O desaparecimento do menino Juan começou a ser investigado pela 56ª DP, mas depois o caso foi transferido para a Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense.
Já de acordo com o titular da Divisão de Homicídios da Baixada, Ricardo Barbosa, uma reconstituição está marcada para sexta-feira (8) e contará com a participação dos quatro policiais militares afastados nesta quarta pelo comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte. "Há provas testemunhais de que Juan foi atingido no beco e que teria sido atingido no pescoço", afirmou o delegado.
A polícia afirmou ainda que já tem o resultado da perícia das armas dos policiais que atuaram no confronto, assim como os dados do GPS das cinco viaturas que estiveram na comunidade Danon, mas não quis adiantar essas informações para não atrapalhar as investigações.
Depoimentos
O depoimento dos 11 policiais militares sobre o desaparecimento do menino Juan Moraes, de 11 anos, durou 13 horas e foi concluído por volta das 2h desta quarta-feira (6), na Divisão de Homicídios (DH) da Baixada Fluminense. Não foi revelado o teor dos depoimentos, mas, desde o começo do caso, os PMs garantem que não viram o menino em nenhum momento no tiroteio.
Além dos quatro policiais que disseram ter participado do confronto contra traficantes na favela, outros sete policiais, que estavam num raio de dois quilômetros do local também foram ouvidos.
Dos quatro PMs que foram afastados das ruas, dois já estiveram envolvidos em situações em que o suspeito é morto em confronto com a polícia. Um cabo esteve envolvido em autos de resistência oito vezes e o outro 13 vezes.
Dois baleados no tiroteio
Juan, o irmão dele, Wesley, de 14 anos, e o jovem Wanderson dos Santos de Assis, de 19, foram baleados durante a troca de tiros. Juan vinha da casa de um amigo com o irmão quando ocorreu o confronto. A caminho de casa, os meninos precisavam cruzar um caminho entre os muros altos de duas casas, quando foram atingidos.

Testemunhas
Por telefone em entrevista ao Fantástico, Wanderson contou que viu quando Juan foi alvejado: “O pequenininho passou na minha frente. E assim que a gente saiu, chegou no finalzinho do beco, aí começou o tiroteio. Eles começaram a atirar. Muito tiro. Aí ele foi baleado, eu tomei três tiros. Eu vi quando ele tomou o tiro. Ele estava na minha frente, então eu vi. As balas vinham de uma direção só”, disse.

Wanderson teve alta na segunda-feira (4) e, assim como a família de Juan, foi incluído no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Em depoimento, Wesley disse que tomou um tiro no pé e também viu o irmão caído, ensanguentado. Ele contou que tentou ajudá-lo, mas recebeu outro tiro, dessa vez no ombro. Então, ele se arrastou para fora do beco. Foi o último momento em que Juan foi visto com vida.
Os PMs disseram que foram ao local por causa de uma denúncia da presença de traficantes feita pelo serviço 190. A chamada registrada na central é de 20h54, portanto, depois de os três já terem sido baleados. A gravação não foi divulgada pela polícia.
Registro na delegacia
No registro de ocorrência feito na delegacia, à 1h44, os PMs apresentaram uma arma e drogas como sendo de Wanderson e apontaram Wesley como menor infrator. Mas, 45 minutos depois, mudaram o depoimento: Wesley passou de infrator a testemunha. Wanderson ficou cinco dias algemado à cama, até ter a prisão relaxada pelo juiz.

Menino que morreu após ser preso em jaula pelo pai descreveu abuso

                        ATÉ QUANDO O MUNDO VAI PERMITIR ISSO?

O Juizado da infância de Indiana, nos Estados Unidos, divulgou cartas escritas pelo menino Christian Choate, de 13 anos - encontrado morto no mês passado -, em que ele descreve o abuso que sofreu e como vivia trancado em uma jaula de cachorro.
Christian teria morrido em 2009, após ter sido espancado e ter sofrido uma fratura no crânio, segundo a autópsia. Seu corpo só foi encontrado em maio deste ano, coberto de cimento em uma cova rasa, depois que a polícia recebeu uma denúncia.
O pai do menino, Riley Choate, e a madrasta, Kimberley Kubina, foram acusados de uma série de crimes relacionados à morte de Christian, incluindo assassinato, espancamento, cárcere privado, obstrução de justiça e negligência.
Agora, documentos divulgados pelo Juizado de Menores de Indiana mostram que a vida do menino foi marcada por abuso físico e sexual, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Northwest Indiana Times.
'Cartas do cárcere'
Em cartas que ele escreveu em seu último ano de vida, Christian conta como as outras crianças da casa - cerca de dez no total, entre filhos e sobrinhos do casal - brincavam do lado de fora, enquanto ele ficava confinado em uma jaula de cachorro.
O menino foi descrito pelo juizado como uma criança 'triste e deprimida, que sempre ficava imaginando quando alguém, qualquer um, viria checar se ele estava bem e dar a ele comida e bebida'. Christian também dizia que queria morrer.
Em uma das cartas, ele contava que ele era 'solto' para limpar a casa ou passar o aspirador de pó, mas tinha que voltar para a jaula imediatamente depois de terminar as tarefas.
Outras cartas pareciam ser 'trabalhos' passados a ele pela madrasta, que escrevia no alto da página perguntas como 'Por que você não consegue esquecer o passado?' e 'Por que você ainda quer ver sua mãe?'
A mãe de Christian, Aimee Eriks Estrada, perdeu a guarda de Christian e da irmã Christina em 2005, após acusações de que ela ou seu namorado estaria molestando Christian e outras crianças.
Não está claro nos documentos do Juizado de Menores por que o pai, Riley Choate, ficou com a guarda dos filhos, já que ele já havia sido intimado por 'disciplina inapropriada' após ter abusado fisicamente de sobrinhas de sua mulher que viviam com ele, em 2004.
As meninas teriam passado mais de três meses com famílias adotivas, mas voltaram a viver com Choates e Kubina em dezembro do mesmo ano.
Denúncias
Nos anos em que as crianças viveram com o pai, o Juizado de Menores teria recebido uma série de denúncias envolvendo o casal. Uma delas, feita em 2008, dizia que havia pelo menos dez crianças morando com o casal, umas delas em 'cárcere privado' por ter molestado outra criança.
Após uma visita à família, as alegações foram consideradas 'infundadas'.
Em março de 2008, Christian também teria contado a um pediatra que estava sendo trancado à noite, segundo fichas médicas.
O Juizado de Menores não tem nenhum registro de que o médico tenha comunicado a denúncia.
Em uma noite de abril de 2009, o pai teria espancado Christian e levado o menino desacordado para sua jaula. Na manhã seguinte, sua irmã Christina o encontrou morto.

Investigadores locais e estaduais estão agora tentando determinar como e por que o sistema fracassou em descobrir o abuso sofrido por Christian Choate.
 Fonte?: BBC

Preso suspeito de oferecer biscoito e R$ 1 por sexo com menina no RJ

Um homem é suspeito de oferecer R$ 1 e um saco de biscoito a uma menina de 12 anos em troca de abusos sexuais. O caso aconteceu em Magé, na Baixada Fluminense, e foi registrado na delegacia da cidade – a 65ª DP. Após a denúncia de parentes da vítima, a polícia prendeu o suspeito nesta sexta-feira (1º).
Segundo a polícia, o suspeito é pastor de uma igreja evangélica em Santo Aleixo, distrito de Magé. O homem de 57 anos foi surpreendido pelos agentes quando saía de casa, em seu carro. A delegacia informou que recebeu novas denúncias contra o homem após sua prisão.
A polícia explicou que os parentes da vítima denunciaram o homem, após terem visto a menina sair de um matagal acompanhada por ele. Na ocasião, o suspeito teria chamado a menina até um rio para buscar um sabonete.
Do G1 RJ

ONU discute impactos de pesticidas em crianças na agricultura

da Rádio ONU em Nova York
Daniela Gross*

As Nações Unidas lançaram um alerta sobre os riscos causados por pesticidas a crianças que trabalham em lavouras.
A Organização da ONU para Agricultura e Alimentação, FAO, e a Organização Internacional do Trabalho, OIT, discutiram o tema durante a 5ª. Conferência das Partes de Roterdã, sobre substâncias químicas nocivas. O evento termina nesta sexta-feira, em Genebra.
Acidentes de Trabalho
Segundo as Nações Unidas, cerca de 68 milhões trabalham na agricultura. Atividades do setor estão entre as três mais perigosas para qualquer pessoa em termos de acidentes de trabalho fatais ou não. E para as crianças, os riscos são ainda maiores.
A especialista em crianças trabalhando na agricultura da OIT, Paola Termine, contou que elas têm uma tolerância mais baixa às substâncias tóxicas, já que respiram, comem e bebem de forma proporcional ao peso do corpo.
Termine alertou que a exposição a produtos químicos perigosos e pesticidas pode afetar o desenvolvimento físico e neurológico das crianças, que têm menos noção sobre situações de risco.
Pulverização
A contaminação pode ocorrer quando as crianças pulverizam as plantações, ou até mesmo indireta quando mães trabalham nos campos carregando seus bebês nas costas.

A Convenção de Roterdã, criada em 1998, entrou em vigor seis anos depois. O objetivo é estabelecer o “direito de saber” e proteger a saúde humana e o meio ambiente dos riscos da exposição aos pesticidas e produtos químicos nocivos.
*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York

Bebê de dois meses é agredido pelos pais.

De acordo com a polícia militar, os pais teriam ido a uma praça com o bebê.
Depois de ingerir bebidas alcoólicas, o casal teria maltratado e agredido a criança.
Uma mulher presenciou a cena e chamou a polícia.
A mãe do bebê negou as acusações.

Doença repetida pode ser imunodeficiência

Doenças inesperadas, infecções repetidas ou com evolução incomum, uma pneumonia atrás da outra. Quando esse é o quadro que se apresenta, pode ser a hora de investigar a presença de uma imunodeficiência.

O 38º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas e o 11º Congresso de Citologia Clínica, que reúnem mais de 4 mil profissionais em Curitiba desde ontem, convidaram para falar sobre o tema a médica Anete Grumach. Ela é doutora pela FMUSP, especialista em alergia e imunologia, professora na Faculdade de Medicina do ABC e membro do grupo da Associação Latino Americana de Imunodeficiências Primárias.

Anete diz que muitas vezes os clínicos não estão preparados para o diagnóstico e acabam tratando as infecções apenas como problema local. Por isso, o problema se repete.

“Afastada a possibilidade de uma imunodeficiência adquirida (HIV), é hora de pesquisar a causa imunológica”,
diz Anete. A pesquisa é feita com exames de sangue. Os tratamentos podem ser com vacina ou com reposição de anticorpos, dependendo da deficiência detectada.
No curso durante o congresso, Anete vai falar aos médicos quais os principais sinais de uma imunodeficiência. Uma vez detectado o problema, o especialista indicado para atender o paciente é o imunologista.

Baixa imunidade
- Estima-se que 1 em cada 3 mil indivíduos tenha alguma deficiência imunológica primária,isto é, ao nascimento.

- As principais manifestações são as infecções de repetição, mas pode predispor a situações como candidíase persistente,doenças autoimunes, tumores,alergias graves.

- São mais de 200 os defeitos imunológicos primários e muitos são desconhecidos pelos clínicos.

- É importante que o médico reconheça e faça uma investigação, pois há como tratá-las.

Audiodescrição na TV Brasileira começa a ser obrigatória

 

A equiparação de oportunidades está se tornando cada vez mais uma realidade para 16 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil. O recurso da audiodescrição começa a ser obrigatório por duas horas semanais a partir do dia 1º de julho nas emissoras de TV com sinal digital. Essa é a primeira iniciativa do gênero na América Latina.

O evento do anúncio da Portaria n. 188/2010 contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, e do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. Também estiveram presentes o secretario Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antonio José Ferreira, o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), Misael Conrado, o articulador do movimento pela Audiodescrição no Brasil, Paulo Romeu Filho, e a audiodescritora e professora de audiodescrição Lívia Vilella de Melo Mota.

A ministra Maria do Rosário ressaltou que mesmo com tantos avanços e possibilidades de comunicação, ainda há uma parcela considerável da população que permanece excluída. “Toda sociedade fica mais forte com seu direito garantido como cidadão. Nenhuma pessoa fica prejudicada pela existência da audiodescrição, mas 16 milhões de brasileiros são muito prejudicados com a sua não existência”, destacou.

O secretário executivo do Ministério das Comunicações disse que essa questão é uma prioridade para o governo. Segundo ele, não há mais chance de se voltar atrás nesse direito. Cezar Alvarez conclamou a comunidade cega a fiscalizar e denunciar eventuais descumprimentos às autoridades. “Queremos ter 16 milhões de fiscais no Brasil”, disse.

Acompanhar os programas de televisão nem sempre foi possível para as pessoas com deficiências, por não haver um diálogo ou descrição dos fatos em uma cena só com imagens. A audiodescrição beneficiará o público com deficiência visual, intelectual, dislexia e também os idosos.

“Para as pessoas cegas no Brasil esse é um momento de grande felicidade. Nosso governo inaugura uma fase nova na vida das pessoas com deficiência visual quando passa a garantir o acesso ao conteúdo televisivo integralmente, ação que antes era inimaginável e que agora será realidade para esses brasileiros”, afirmou o secretário Antonio José.

O recurso da narração terá que estar disponível na função SAP (Programa Secundário de Áudio). Os filmes, documentários e programas transmitidos em outro idioma, também terão que ser integralmente adaptados, com dublagem do diálogo ou voz do narrador.   

A portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 2006 já teve o prazo prorrogado por duas vezes. Porém, a previsão é que, em dez anos, todas as emissoras de televisão em sinal digital do Brasil exibam, no mínimo, 20 horas semanais de programas audiodescritos.

“Duas horas por semana podem ser um pequeno passo para nós hoje, mas são resultado de uma luta de mais de cinco anos de conversas com o Ministério das Comunicações e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), foi uma luta difícil”, relatou Paulo Romeu Filho.

BOA ALIMENTAÇÃO EVITA DIABETES EM CRIANÇAS

                                            Fonte :Folha Vitória

O índice de crianças que apresentam sintomas de diabete vem aumentando a cada dia. Isso se deve em muito à grande quantidade produtos industrializados e ricos em açúcar, como doces, biscoitos recheados, chocolates, refrigerantes e também aos carboidratos das comidas tipo fast-food, como hambúrgueres, pizzas, salgadinhos, etc. no regime alimentar de crianças.
O diabete é uma doença em que organismo tem ausência ou deficiência da produção de insulina, produzida pelo pâncreas. Quando existe pouca insulina, o que ocorre é o aumento da glicemia no sangue, o que pode trazer consequências graves. Devido ao excesso da ingestão de açúcar e carboidratos, somado às facilidades do mundo atual, em que as crianças, ao invés de irem correr e brincar na rua, ficam horas em frente a uma telinha jogando videogame, o crescimento da obesidade infantil também aumenta as taxas glicêmicas, contribuindo para o aparecimento do diabete entre os pequenos.

Os pais devem ficar atentos, incentivando e cobrando dos filhos uma alimentação mais saudável e alguma prática física que os levem a queimar calorias. Mas não adianta querer proibir o consumo de alimentos e bebidas extremamente calóricos. O importante é que a criança perceba que é preciso ter equilíbrio, ou seja, eventualmente pode-se comer um chocolate ou uma pizza, mas a base da alimentação deve ser mais balanceada, com muitas verduras, legumes e frutas na dieta.

ADOLESCENTE DE 16 ANOS BRILHA NA ESCOLHA DA RAINHA DA FESTA EM SÃO JOÃO DO SABUGI 2011.

A adolescente Sarah Lúcia Brito  Rocha conquistou nesta terça- feira, dia 21 de junho, o Título de Rainha da Festa de São João Batistsa  2011. O evento é promovido pelo Professor João Quintino de Medeiros Filho e envolve as principais autoridades da moda da região do Seridó. Sarah com muita desenvoltura e beleza conquistou os jurados obtendo assim o título de Rainha da Festa 2011.

PÉDÓFILO AMERICANO SE ENTEGA A POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO.

Kenneth Craig, um dos dez homens mais procurados pela justiça dos EUA, é acusado de molestar sete adolescentes no estado americano da Flórida nos anos 90, quando ele era pastor. Ele se entregou na Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio.

AMERICANOS OFERECEM RECOMPENSA POR PEDÓFILO QUE JÁ FOI PRESO NO BRASIL . PARA DENUNCIAR DISK 0300 253 - 1177

Uma caçada que já dura 12 anos, com muitas idas e voltas, prisões e fugas. A busca por Kenneth Craig levou ao Rio de Janeiro o mais importante programa policial da televisão americana: o "America´s Most Wanted", os mais procurados da América.

Graças ao programa, quase 1.200 fugitivos foram capturados em 35 países, diz ao Fantástico, com exclusividade, o apresentador John Walsh.

Nos Estados Unidos, Kenneth Craig era um pastor que vivia na Flórida. Nos anos 90, ele molestou dois adolescentes. Um deles é Robert Daly, que diz que, enquanto o pedófilo continuar solto, o sofrimento não vai acabar.

Kenneth foi preso na Flórida em 1999, quando estava sozinho com Robert. Ficou dez meses na cadeia, esperando julgamento. Mas a namorada, que aparece em uma foto, deu o dinheiro da fiança. Aí, Kenneth aproveitou para fugir. Veio pro Brasil. Chegou como turista, ficou ilegalmente e começou uma vida clandestina.

No Rio, segundo informações do governo americano, Kenneth Craig usou nomes falsos para se passar por professor de inglês e até músico. Teria sido guitarrista em uma banda de rock. Morava em um prédio, em Botafogo, na Zona Sul carioca.

Fantástico: Enquanto ele morou aqui não chamou atenção dos funcionários?
Síndico. Não.
Zelador. Era só bom dia e boa tarde.

O pedófilo conseguiu ficar no Brasil quase dez anos sem ser rastreado. Mas em 2008 um agente da polícia judiciária americana interceptou e-mails dele. Com base na investigação nos Estados Unidos, a polícia brasileira encontrou e prendeu Kenneth no Rio. Ele guardava no computador imagens de meninos. Kenneth Craig ficou um ano e dois meses preso no Rio, aguardando o julgamento do pedido de extradição. Mas então aconteceu uma reviravolta. Para poder julgar o caso, o Supremo Tribunal Federal pediu ao governo americano uma série de documentos.

O STF diz que os Estados Unidos tiveram duas oportunidades para completar a documentação necessária. Os documentos não vieram. Por isso a extradição foi negada pelo então ministro Eros Grau. Kenneth foi solto e sumiu mais uma vez.

Na passagem pelo Rio, a equipe do America's Most Wanted e um policial americano foram até a favela do Cantagalo, em Ipanema. O apresentador diz que o programa recebeu informações de que Kenneth teria estado lá e o policial americano que acompanha confirma: foi há 3 meses.

“Ele abusou um menino nos Estados Unidos. E agora ele está se escondendo aqui”, afirmou o policial.

Mas os moradores dizem que nunca viram esse homem. Procurado pelo Fantástico, o advogado de Kenneth Craig não quis gravar entrevista. Ele disse que não foi informado sobre o novo mandado de prisão contra o americano

Para conseguir informações sobre a localização de Kenneth Craig, as autoridades americanas decidiram pedir ajuda também à população brasileira. Em uma parceria com o Disque Denúncia, do Rio de Janeiro, está sendo oferecida uma recompensa para quem tiver pistas que levem à prisão do americano. São quase U$ 10 mil, 15 mil reais. É o maior valor oferecido pela captura de um fugitivo atualmente no país.

As características do fugitivo Kenneth Craig são: é careca, 1,80m de altura, tem um problema de pele que causa coceira e vermelhidão, é professor de inglês, fala bem português, usa nomes falsos: Eric Martins da Silva, Gean Derr, toca guitarra e gosta de cerveja para acompanhar a pizza.

Quem tiver informações pode ligar para o telefone (21) 2253-1177. Nos outros estados do Brasil o número é o 0300 253-1177. As pessoas que ligam para o Disque Denúncia não precisam se identificar.

“Ele está muito tempo no Brasil, então há sempre o risco de isso estar acontecendo aqui, ou seja, pode estar praticando esses mesmos crimes aqui no Rio de Janeiro. Eu acho que isso é motivo bastante grande para que nós façamos essa campanha”, afirma o coordenador do Disque Denúncia, Zeca Borges.

DIREITOS DAS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O Estatuto da Criança e do Adolescente nos seus artigos 53 ao 59 diz que nossas Crianças e Adolescentes, tem Direito a Educação,Cultura, ao Esporte e ao Lazer, visando o seu pleno desen volvimento, e na noite desta sexta-feira 17 de junho, na praça pública da nossa cidade, vimos nossas crianças e adolescentes do PETI, praticando esporte como a capoeira e fazendo apresentaçoes culturais de dança e percussão .

PAI ABUSA DO FILHO DE APENAS CINCO ANOS DE IDADE.

A equipe da delegada Miriam Vidal Castilho, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Aparecida de Goiânia (a 15 Km de Goiânia), cumpriu na tarde desta terça-feira um mandado de prisão preventiva contra Neivan Francisco Bulhões, 21 anos. Ele trabalha em uma transportadora e é suspeito de abusar sexualmente e espancar seu filho de 5 meses.

A criança está desde quinta-feira na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Materno Infantil, em Goiânia, com lesões por todo o corpo e também na cabeça. Exames feitos no Instituto Médio Legal (IML) confirmaram a violência sexual. Contudo, um eletroencefalograma será feito hoje para confirmar se o caso é de morte encefálica.

Segundo César Gomes, diretor do Hospital Materno Infantil, um neurologista do hospital levantou a hipótese ontem, ao observar o bebê, que respira por aparelhos. "A partir de agora, dentro de 24 horas, nós vamos providenciar exames para confirmar ou afastar essa possibilidade. O estado da criança é gravíssimo", disse.

SENADO APROVA COMBATE AO BULLYING NAS DIRETRIZES DO ENSINO.

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que obriga os estabelecimentos de ensino a adotar condutas para prevenir e combater a prática do bullying --de intimidação e agressão entre os estudantes.

O texto inclui na LDB (lei de diretrizes e bases da educação) artigo que determina às escolas promover um "ambiente escolar seguro" com estratégias de prevenção e combate à prática do bullying.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário, segue para votação na Câmara.

Atualmente, na legislação brasileira, não há a previsão de combate ao bullying nos ambientes escolares - apenas menções indiretas à sua prática. A Constituição prevê, por exemplo, assegurar à criança e ao adolescente ambiente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, crueldade e opressão - mas sem nenhum menção ao bullying. O mesmo ocorre no Estatuto da Criança e do Adolescente, que não inclui o bullying entre os seus artigos.

Autor do projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF) afirma que o Brasil precisa adotar medidas para combater à prática por considerar os efeitos do bullying 'deletérios' especialmente às crianças.

HOMEM DE 61 ANOS É PRESO POR ABUSO SEXUAL PERTO DE FLORÂNIA .

A Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante um idoso de 61 anos acusado de abuso sexual na BR 226.

De acordo com a PRF, o homem identificado como Damião Moisés da Silva, 61 anos, foi preso no Km 220, próximo à cidade de Florânia cometendo atos libidinosos com uma adolescente de 16 anos. O acusado foi encaminhado para a Delegacia de Florânia.

DIA 12 DE JUNHO DIA NACIONAL CONTRA O TRAB ALHO INFAN TIL.

Brasil realiza mobilização nacional contra o trabalho infantil



O dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Nesse dia, em todo o mundo, são realizadas grandes mobilizações de enfrentamento ao trabalho infantil. No Brasil, a data é também o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil. Em 2011, porém, as mobilizações contra o trabalho infantil estão sendo antecipadas para a quinta-feira (9), em todo o País.

A mobilização brasileira é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outras 78 entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal, operadores do Direito e organizações não-governamentais.

Em Brasília, na quinta-feira, será realizada uma Audiência Pública no Salão Nobre da Câmara dos Deputados com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e a participação de crianças, adolescentes, de autoridades e de representantes de todas as entidades parceiras. Ao mesmo tempo, em todos os estados, será lançada a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil de 2011.

O tema da campanha deste ano será “Trabalhos Perigosos”, e o mote, “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”.

Foram priorizadas na campanha quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos.

Essas e outras formas de trabalho infantil põem em risco a saúde, a vida e a segurança das crianças e comprometem sua escolarização e o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e moral.

No Brasil, trabalham 4,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Cerca de 900 mil estão na faixa de 5 a 14 anos; 123 mil, na faixa de 5 a 9 anos.

O Censo de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias. Ou seja, são responsáveis pelo sustento da unidade familiar.

A legislação brasileira proíbe todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos, exceto a aprendizagem a partir dos 14 anos. Além disso, o Brasil assumiu perante a comunidade internacional o compromisso de erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil.

O símbolo nacional e mundial do enfrentamento ao trabalho infantil é o Catavento, cujas cinco pontas representam os cinco continentes, simbolizando a sinergia entre os segmentos da sociedade e governos responsáveis pela adoção de medidas eficazes para erradicar o trabalho infantil.

Acompanhe as mobilizações em todos os estados.


Fonte:
Portal Brasil
Secretaria de Direitos Humanos

Portal Brasil

TRABALHO INFANTIL EM CAICÓ

Talvez tenha passado desapercebido, mas uma cena comum nas ruas de Caicó, é a exploração de crianças por parte de familiares que obrigam os menores de 18 anos a trabalhar.

Seja vendendo docinhos, pedindo dinheiro para “interar” uma quantia para comprar algo, catando no lixão ou vendendo DVD e CD pirata. Poderia ser uma cena normal para um país cheio de desigualdades sociais, mas é um crime e para o Ministério Público e essa prática, constitui-se em um grave abuso.

A exploração da mão-de-obra infantil é proibida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todos os dias, entretanto, eles estão em pontos estratégicos da cidade.

Apesar de condenável e proibido por lei, ainda há quem procure justificar a necessidade do trabalho infantil. Alguns argumentos, freqüentemente usados para “justificar” essa prática, devem ser refutados.“Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para ajudar a família a sobreviver”. Entretanto, os pais precisam saber que é a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças.

O custo de alçar uma criança ao papel de “chefe de família” é expô-la a danos físicos, intelectuais e emocionais. É um preço altíssimo, não só para as crianças como para o conjunto da sociedade, pois ao privá-las de uma infância digna, de escola e preparação profissional, reduzimos o valor dos recursos humanos que poderiam impulsionar o desenvolvimento do país no futuro.
Publicado por Robson Pires.

Crianças dizem a policiais militares
no Rio que são obrigadas a roubar
Quatro meninas contam que são agredidas pelos pais viciados em crack


Policiais militares apreenderam na noite de terça-feira (10) quatro meninas de dez, seis e três anos de idade, sendo três irmãs, em Vila Kosmos, na zona norte do Rio de Janeiro.

Elas estavam tentado entrar em um prédio para praticar pequenos furtos e estavam com um celular roubado.

As crianças contaram aos policiais que eram obrigadas pelos pais viciados em crack a assaltar, pois, se não chegassem em casa com dinheiro ou objetos, eram agredidas com socos, pontapés, faca e tijolo.

As agressões eram constantes, segundo as vítimas, que apresentavam diversos hematomas pelo corpo. Uma estava até com o olho roxo.

Elas foram levadas para a delegacia e depois para o Conselho Tutelar. Os pais não foram identificados, segundo a Polícia Civil.

20 anos do ECA: os horizontes de uma conquista


Um projeto de lei de iniciativa popular chegou ao Congresso com mais de 1 milhão de assinaturas, expressando radicalmente a vontade da sociedade, e sua aprovação trouxe a esperança de construção de um Brasil mais justo e democrático. Não, não se trata do recém-promulgado projeto Ficha Limpa. Falamos aqui do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 20 anos, fazendo por merecer um amplo espaço na agenda de questões prioritárias para o país.

Consagrado quando ainda não se podia contar com a propagação veloz da internet, o ECA representou uma das mais importantes conquistas sociais brasileiras da última metade do século XX. Isso não aconteceu por acaso. Para avaliar sua influência nos rumos da nação, basta ver como parecem distantes as imagens que chocavam a sociedade à época da sua implementação. Eram tempos de reportagens que mostravam crianças famélicas e desnutridas. O trabalho infantil ainda era encarado com naturalidade. As filas varavam madrugadas na porta das escolas. Choramos pela chacina da Candelária.

O Brasil vive hoje um clima de otimismo, olha para o futuro com confiança e diminui sua dívida social. Mas há ainda um longo caminho a percorrer. É preciso reposicionar os ideais que nortearam a criação do ECA segundo a dinâmica do mundo contemporâneo e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, a começar da educação.

Sem dúvida, houve avanço nesse campo, como a universalização do ensino fundamental e a recente extensão do ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos. Mas descobrimos, também, que tais conquistas não asseguram por si só a formação das novas gerações. Por isso, é urgente ampliar a compreensão do que significa a garantia de direitos, evoluindo da percepção temática segmentada para a da necessária articulação entre as cadeias ou redes de direitos fundamentais – saúde, educação, assistência social, proteção. Aí, sim, seremos capazes de oferecer às crianças e adolescentes plenas condições de exercício da cidadania, respeitando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

Do mesmo modo, o direito à educação não pode mais ser entendido como existência de vagas nas escolas, mas sim como a prerrogativa inalienável de todas as crianças e adolescentes receberem uma formação de qualidade. Isso implica assegurar condições reais para que construam conhecimentos, competências, habilidades, valores e atitudes, apropriando-se de elementos da cultura e participando de um processo pedagógico voltado para o bem comum. Neste caso, mais uma vez a existência de um arcabouço legal mostrou-se como condição necessária, mas não suficiente. É preciso haver conscientização e compromisso de todos – governos, professores, famílias e comunidades. E é necessário trabalhar por isso.

Em especial para os adolescentes, ainda existe um vazio muito grande na oferta de serviços educacionais e profissionais. Menos da metade dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos cursa o ensino médio, a educação profissional é restrita e as políticas de primeiro emprego são insuficientes para garantir a introdução do jovem no mercado de trabalho. Há um conjunto de lacunas no sistema que impede a quebra dos ciclos de pobreza.

No plano da legislação, há também questões novas e urgentes, como marcos legais específicos que façam frente à pedofilia e à pornografia na internet. Faz-se urgente avançar no tema da convivência familiar e comunitária, reduzindo o abrigamento de crianças e jovens. Devemos nos mobilizar para a melhor estruturação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, instâncias de participação social estratégicas para o cumprimento do ECA. Enfim, há muito a fazer.

Em um ano de eleições democráticas, é tempo de falar sobre o futuro do Estatuto da Criança e do Adolescente. Comemorar, sim, mas com os olhos nos grandes desafios que nossa democracia tem pela frente. Afinal, como diz um ensinamento cuja autoria se perde no tempo, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

Paulo Castro é economista e diretor-presidente do Instituto C&A

Quem foi Neide castanha?

Brasil perde Neide Castanha, uma das maiores defensoras de nossas crianças


Após dois meses de luta contra um câncer, faleceu em 26 de janeiro, aos 55 anos, a mineira Neide Castanha, referência no Brasil e no exterior na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assistente social formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em políticas públicas e direitos da criança e do adolescente, Neide estava, desde 2004, à frente do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Seu primeiro trabalho na área foi realizado durante a faculdade de Serviço Social, com meninas de rua da Praça da Sé, no centro de São Paulo. Entre muitas ações, destacou-se na mobilização nacional para aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência e as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes em 2003 e 2004. Foi também vencedora do Prêmio Cláudia 2009 na categoria Trabalho Social, além de ganhadora do prêmio Bertha Lutz 2008, destinado a cinco personalidades femininas que prestaram relevante serviço na garantia dos direitos femininos e em questões de gênero.

Pais presentes, notas altas

Estudantes cujos pais se interessam pelo estudos têm notas mais altas, revela pesquisa do MEC

do clipping da Andi

A presença efetiva da família no ambiente escolar ajuda diretamente o desempenho escolar de crianças e jovens. É o que aponta pesquisa do Ministério da Educação, a partir do cruzamento das notas em Português e Matemática com as respostas ao questionário socioeconômico do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Estudantes cujos pais se interessam pelo estudos têm notas mais altas. O exame foi aplicado a 300 mil estudantes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º do Ensino Médio das redes pública e privada. Os alunos do 5º ano que declararam que sempre veem a mãe lendo obtiveram média 20 pontos maior em Língua Portuguesa (172,6 contra 152,6). No caso dos pais que cobram a lição de casa, os alunos tiveram, em média, 14 pontos a mais do que os outros (159,6 a 173,9) em Matemática.

Fonte: O Dia (RJ) – 29/07/2010