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29/12/2011

CAMAPNHA DE DISK DENÚNCIA

O que é o DISK 100?
O DISK 100 é o número disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem por competência legal exercer as funções de Ouvidoria Geral com a finalidade de proteção dos Direitos Humanos das crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoa em condição de rua.
Trata-se de um serviço da Ouvidoria-Geral da Cidadania responsável pela ligação entre a cidadania e o Poder Público. A Ouvidoria se empenha para que cidadãos e agentes públicos compreendam que o respeito e a garantia aos direitos das pessoas é a razão primeira da existência do Estado.

Quem pode utilizar o DISK 100?
Qualquer pessoa pode contactar a Ouvidoria, é simples. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é gratuito e atende 24 horas.Você foi vítima de preconceito, discriminação e homofobia ou tem conhecimento de algum destes casos? Disque 100, e não permita que seus direitos e de outras pessoas sejam violados. Denuncie!

Como funciona do DISK 100?
Ao fazer a ligação para o disk 100, o denunciante será atendido por uma equipe preparada, dependendo do caso, um profissional especializado, poderá atender o telefonema buscando melhor atender o cidadão.

AGRESSÃO INFANTIL OCUPA TERCEIRO LUGAR NA LISTA DO DISQUE-DENÚNCIA

Na semana em que se comemora o Dia das Crianças no país, a Organização Não – Governamental (ONG) Instituto São Paulo Contra a Violência fez uma revelação alarmante: os maus-tratos contra crianças já ocupam o terceiro lugar na lista de crimes mais denunciados pelo Disque-Denúncia (181), perdendo apenas para o porte e tráfico de drogas. Só entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas cerca de 3.400 denúncias de maus-tratos, 400 de pedofilia e 200 de prostituição infantil.

Ainda segundo dados do Instituto, os casos de agressão geralmente ocorrem dentro de casa, e os autores da violência costumam ser os próprios pais e mães das crianças.

Espancamento, abuso sexual, desnutrição e más condições de higiene são os relatos mais freqüentes. Essas práticas violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990 e que ainda pune poucos. Em Londrina, no Paraná, por exemplo, dos 426 casos de abuso sexual registrados pelo Programa Sentinela, do governo federal, somente três foram parar na Justiça.

Os números da violência doméstica contra a criança podem ser bem maiores do que apontam os indicadores oficiais.Uma pesquisa feita em 2004 pelo campus da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto mostrou que 8% das crianças de até seis anos, matriculadas em creches e pré-escolas da cidade, sofriam maus tratos dentro de casa – 40 vezes mais do que mostraram os órgãos oficiais.

De Brasília, da Agência Notícias do Planalto, Sofia Prestes.

CRIANÇAS VIOLENTAS UMA REALIDADE DOS NOSSOS DIAS?

Impor limites é ensinar a criança a se controlar
Um trabalho pioneiro da professora Maria Abigail de Souza, do Instituto de Psicologia da USP, com 14 meninos violentos, entre 9 e 11 anos, todos vítimas de abandono emocional e social, mostrou que estas crianças se acalmam ao receberem atenção de adultos próximos.
A idéia de atender crianças agressivas surgiu quando a psicóloga trabalhava com dependente de drogas entre 18 e 30 anos e constatou que todos os seus pacientes haviam sido crianças violentas.
A atenção e o afeto fazem com que as crianças que sentem ódio construam suas vidas no registro oposto, descobrindo vivências de amor. E, a partir daí, tenham ao menos possibilidade de escolha entre um e outro sentimento. Esta é uma das técnicas de tratamento de crianças agressivas recomendadas pelos psicanalistas americanos Fritz Redl e David Wineman em "Crianças agressivas" e "O tratamento de crianças agressivas" (Editora Martins Fontes). Os autores demonstram que a criança que sente ódio não consegue amar simplesmente porque desconhece o que é amor.
Mas há casos de crianças agressivas causados por problemas neurológicos, que podem ser hereditários ou decorrentes de quedas ou pancadas na cabeça, segundo o psiquiatra Alfredo Castro Neto. Os sintomas são mudanças drásticas de conduta, falta de controle dos impulsos (crianças muito agitadas) e dificuldade de atenção nas aulas:
- Há crianças que levam uma pancada na cabeça e sofrem lesão cerebral grave, que leva a um comportamento agressivo. Neste caso, a criança precisa de acompanhamento médico e talvez de tratamento com drogas fortes. Segundo pesquisas feitas pelo americano Paul Wender, estas crianças, se não forem tratadas, tornam-se adultos delinqüentes ou alcoólatras - alerta.
Claudia Andrade tem um filho com hiperatividade, doença que se manifesta por excesso de agitação e, às vezes, por comportamento violento. Ela diz que a melhor forma de ajudar é responder à agressividade com carinho:
- É difícil, mas procuro achar meios de punir construtivamente, sem fazer ameaças nem recorrer a pancadas. Meu filho melhorou muito depois que passou a fazer atividades alternativas como ioga para crianças.
A psicanalista e professora da Universidade Santa Úrsula Ruth Goldemberg ressalta que a agressividade pode ser um elemento positivo na criança, se for acolhida pela mãe sem retaliações:
- As relações humanas se constróem a partir do amor e do ódio. Se a mãe souber dar limites à criança com ternura e serenidade, a criança toma posse de seus sentimentos destrutivos e aprende a controlá-los. Quando a criança vive momentos de perdas importantes, como uma doença da mãe ou a separação dos pais, ela rouba, mente, incomoda desesperadamente e tem uma conduta caótica. Ela está chamando a atenção, pedindo ajuda. Se for atendida, recupera-se e os sintomas desparecem.

Mais informações:
Como os pais podem ajudar os filhos
O que observar no comportamento infantil
Crianças violentas
Como os pais podem ajudar os filhos
ATÉ 3 ANOS: A agressividade nesta idade é considerada natural, uma manifestação de desejos que a criança não sabe expressar em palavras. Sem brigar, gritar ou dar tapinhas no filho, os pais devem impedir que as crianças machuquem os colegas. Basta ensinar à criança que ela não pode morder ou bater nos amigos com um firme "não, neném".
DE 3 A 7 ANOS: Nesta fase, a criança precisa de limites básicos e pode reagir de forma agressiva ao deparar-se com eles. O caminho é impor limites sem ameaças, surras ou violências que causem mais raiva e ressentimento. Nesta idade, a criança precisa de educação e, principalmente, de carinho. Se ela se jogar no chão de pirraça, cuspir nos pais ou ameaçar esbofeteá-los, os pais devem repreendê-la com um momento de reclusão no quarto ou numa poltrona para que a criança pense nas bobagens que anda fazendo.
DE 7 A 10 ANOS: Esta é a faixa etária perigosa, em que a criança já sabe o que pode ou não fazer. Se ela transgride com freqüência, merece maior atenção de pais e professores e talvez a ajuda de uma terapia. As punições devem ser pacíficas e construtivas, porque atos violentos geram mais violência.

O que observar no comportamento infantil
BRIGAS NA ESCOLA: A criança começa a brigar com os colegas e a agredir funcionários da escola. É o primeiro sinal de que algo não vai bem. Os pais devem investigar a causa da agressividade com ajuda de professores e de terapeutas.
IMPOTÊNCIA PARA DESAFIOS: As crianças não conseguem fazer suas tarefas diárias e tornam-se agressivas. Têm medo e ansiedade. Os pais devem apoiá-las na realização de trabalhos sem agredi-las com excesso de cobranças.
HORROR AO FRACASSO: Se a criança tem ataques quando fracassa numa tarefa ou é contrariada, o potencial para que se torne violenta já está desenvolvido. Os pais devem impor limites com carinho.
ARROGÂNCIA: Se a criança alcança uma vitória e, em vez de sentir-se feliz, torna-se arrogante e irrita os colegas, deve ser mais bem observada porque sente raiva no lugar do prazer, o que é um sintoma de falta de afeto.
BAIXA AUTO-ESTIMA: A criança que se sente indigna de admiração e apreço carrega enorme potencial agressivo. Os pais devem ajudá-la a melhorar a auto-estima convencendo-a de suas qualidades e de seus méritos.
INTROSPEÇÃO: Se a criança está muito introspectiva pode ser um sinal de que não sabe pedir ajuda. Pode estar sentindo-se desamparada e isto resulta, com freqüência, em explosões de ódio.

Crianças violentas
Marcia Cezimbra
Os crimes recentes praticados por crianças de classe média com armas de fogo em Brasília e no Paraná confirmam a estimativa de pedagogos e professores de que 5% dos alunos de escolas particulares do Rio e de São Paulo têm comportamento agressivo e insuportável com colegas e funcionários. A violência de crianças de classe média não é mais uma característica exclusiva das escolas dos Estados Unidos, onde, nos últimos cinco anos, houve 221 assassinatos (44 por ano em média). Os assassinos americanos têm de 11 a 15 anos de idade, não passam fome, vestem boas roupas e recebem mesadas. Este perfil já se desenha no Brasil.
O pesquisador americano Robert Blum, da Escola de Medicina da Universidade de Minnesota, concluiu que a causa da agressividade das crianças da classe média americana é falta de amor. Blum leu 90 mil questionários distribuídos a adolescentes e analisou 12 mil entrevistas feitas por uma equipe de auxiliares, um longo trabalho encomendado pela Clínica Mayo, de Rochester:
- A criança que não se sente amada, querida e cuidada pelos pais torna-se violenta. Esta situação agravou-se a partir dos anos 60, quando mais mães entraram no mercado de trabalho, ficando mais de 12 horas longe dos filhos. A negligência também gera agressividade nas crianças - comenta Blum.
O psiquiatra Alfredo Castro Neto concorda que a violência da criança de classe média não é gratuita. É provocada pelo comportamento imprevisível e violento dos pais que, segundo ele, desumaniza a criança e a leva a perder os sentimentos pelos outros. Foi assim com o menino Bruno, de 8 anos. Ele bateu tanto nos colegas que foi expulso da escola, na Zona Norte do Rio. Os pais levaram um susto quando a diretora exigiu uma psicoterapia para que o menino voltasse às aulas. Bruno foi atendido por Alfredo Castro Neto e, depois de muita conversa e alguns desenhos, revelou a causa do mau comportamento: o pai, muito violento, freqüentemente batia no filho e certa vez lhe fez uma aterrorizante ameaça: se não parasse de chorar, o pai perfuraria seus olhos com uma chave de fenda.
- A criança reproduz a violência com a qual é tratada pelos pais. Bruno, ao bater nos colegas, fazia exatamente isto. Ele sentia-se tão massacrado que se desenhou do tamanho de um parafuso, com uma chave de fenda acoplada aos olhos.
A primeira providência da escola é convocar os pais e pedir que dêem mais atenção ao filho. A professora Rosa Martins, da Escola Vilhena de Moraes, diz que cabe ao colégio fazer um esforço para evitar a exclusão da criança:
- Nós tivemos dois irmãos muito violentos que traziam estiletes para ameaçar os colegas. Eu mesma levei muitos pontapés ao tentar apartar as brigas deles. Fizemos um trabalho diário para ajudar os meninos: impedíamos as brigas e passávamos muitas vezes um longo tempo conversando para convencê-los de que é melhor ter amigos e viver em paz. Fizemos isto sem a ajuda dos pais, que não queriam saber do problema. A causa da violência destes meninos era, justamente, o descaso dos pais.

CRIANÇA É ESPANCADA PELO PADRASTO

Quando os espancamentos são denunciados aos conselhos tutelares, as devidas medidas são tomadas no intuito de proteger às vítimas indefesas.

PROFESSORAS DE CRECHE EM SP AGRIDEM CIANÇAS

26/12/2011

Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares

Assim como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado na última quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição.
O relator também introduziu inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida "discriminatória e inconstitucional".
Ainda de acordo com o projeto, a escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá - em todo o território nacional - sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.
Tramitação – A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa.

Com informações da Agência Senado

24/12/2011

Ajudem o garotinho Sabugiense Felipe Ryan.

                


Em São João do Sabugi, distante 293 quilômetros da capital, um jovem casal vive um drama que nenhuma família gostaria de passar, especialmente em épocas festivas como o Natal. Com sete meses de vida, Felipe Ryan Diniz Dantas, primeiro e até agora único filho de João Batista Dantas Júnior, 26 e Rafaella Morggana Diniz Dantas, 22, tem uma fratura no crânio e um hematoma próximo à orelha direita. O problema só é curado por meio de cirurgia. Uma campanha beneficente foi iniciada na região do Seridó, em busca de conseguir os R$ 10 mil necessários para fazer a cirurgia de reconstrução craniana. No Rio Grande do Norte, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apenas casos muito graves estão sendo operados no Hospital Maria Alice Fernandes, ou são encaminhados aos vizinhos Paraíba e Pernambuco. Apenas em janeiro a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) deverá dar uma solução definitiva para a regularidade das cirurgias pediátricas, parcialmente suspensas na capital. 


Quanto antes for feita a cirurgia, mais possibilidades a criança sabugiense terá de ficar sem sequelas e viver sem maiores problemas. "Não temos esse dinheiro. Por isso iniciamos essa campanha para arrecadar e fazer a cirurgia em Natal, no hospital da Hapvida ou no PAPI", disse a mãe, Rafaella, que é dona de casa. O marido, João Batista, trabalha como ajudante numa distribuidora de alimentos. Recebe apenas um salário mínimo para carregar e descarregar materiais, e também não pode pagar a cirurgia de seu filho. "Estamos contando com ajuda de amigos e de alguns blogs de Caicó e região, que divulgaram a campanha".

Segundo a mãe, apenas tomar medicação não terá resolve o problema de Felipe. "Ele tem uma fratura em crescimento no crânio. É um caso raro e grave. Por causa dessa pancada, um líquido existente no hematoma pode voltar à cabeça do menino, e isso pode deixar sequelas, virar uma hidrocefalia. Até mesmo se ele sofrer algum corte externo no hematoma, o líquido pode vazar e virar uma meningite", relata Rafaella.

O médico que recomendou e deve realizar o procedimento é o neurocirurgião natalense Ângelo Raimundo, que realizava cirurgias no Hospital Infantil Varela Santiago, até que elas foram suspensas. "Cheguei a fazer uma média de 310 cirurgias por mês, mais de mil cirurgias por ano. Com o aumento da demanda e complexidade dos casos, era necessário um tomógrafo", disse. Por falta do tomógrafo, o hospital infantil deixou de fazer as cirurgias neurológicas, e casos como o de Felipe se acumularam na fila de espera por um procedimento gratuito nos últimos meses.