SÃO JOÃO SABUGI-RN
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, abre as escrições para eleição do Conselho Tutelar, as escrições estarão abertas de 08h ás 12h e de 14h ás 16h, no periodo de 27 de fevereiro de 2012 a 02 março 2012, no Centro de Treinamento "Eunice de Assis Medeiros Fonsêca" situado na Avenida Tenente Antônio de Medeiros - Centro - São João do Sabugi-RN. A escolha para o cargo de conselheiro tutelar será realizada em três etapas:
Inscriçãos dos candidatos e comprimentos dos pré - requisitos estabelecido por Lei;
prova de aferição de conhecimentos sobre a Lei Federal nº 8069/1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente);
Eleição dos candidatos aprovados nas etapas anteriores, através do voto direto, secreto e facultativo.
Poderão inscreverse ao cargo de Conselheiro Tutelar os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: :
Reconhecida idoneidade moral, comprovada atráves de declaração firmada pelo candidato;
Idade superior a 21 (vinte e um anos), comprovada através de original e fotocópia de documentos de identidade;
Residi no município a mais de 02(dois) anos, cuja a comprovação se dará através da contas de utilização de serviços públicos ( água, luz, telefone) ou deverá apresentar uma declaração do propietário de sua residência e de duas testemunhas;
Estar em gozo de seus direitos políticos e não exercer cargo ou função em agremiação politico - partidária;
Apresentar no ato da inscrição o certificado de conclusão equivalente ao ensino médio;
submeter-se a uma prova de conhecimento, e carater eliminatório, sobre o Estatuto da criança e do Adolescente;
Comprovar experiência de no minimo de 02 (dois) anos de trabalhos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A prova será realizada no dia 11 de março de 2012, em local a ser definido e divulgado com antecedência.
A eleição será realizada no dia 26 de março de 2012, no horário compreendido entre 8h e 16h, nas Seções eleitorais de votação, dela participando, como candidatos, todos escritos que tiverem obitido no minimo (50) ciquenta pontos.
Cloncuída a apuração dos votos, será públicado o resultado dos eleitos pelo presidente do CMDCA, onde proclamará o resultado da escolha, determinando o resultado em resolução que será afixada nos prédios públicos do município de São João do Sabugi- RN
Os cincos primeiros mais votados, serão os membros do Conselho Tutelar, e os outros candidatos serão considerados suplentes.
Os cinco conselheiros eleitos tomarão posse no dia 02 de abril de 2012 em horário e local a ser determinado pelo CMDCA.
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