você sabe o que é o programa BPC na escola?

 O Programa

A Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 instituiu o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola. Este constitui um Programa Interministerial, sob responsabilidade dos Ministérios da Educação - MEC, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, da Saúde - MS e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, prioritariamente, na faixa etária de 0 a 18 anos. O Programa se organiza por meio da articulação entre o Grupo Gestor Interministerial, Grupo Gestor Estadual, Grupo Gestor Distrital e Grupo Gestor Local.

O BPC NA ESCOLA se estrutura a partir de quatros eixos principais, que visam: (1) identificar, anualmente, entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola;(2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;(3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras;(4) realizar o acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.
Nesta ação, anualmente é realizado o pareamento de dados dos beneficiários do BPC com a matrícula no Censo Escolar, identificando os índices de acesso e de exclusão escolar.

Adesão

O Programa está em funcionamento desde o ano de 2008 em todos os Estados, no Distrito Federal e em 2.622 Municípios - 47% do total -, o que representou a possibilidade de acompanhar mais de 232.000 crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC - Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social, alcançando cerca de 70% do número de beneficiários inseridos e não inseridos na escola.

Atualmente, está aberto o processo de ADESÃO conforme o disposto na Portaria Interministerial 1.205 de 8 de setembro de 2011.

Questionário Além do pareamento de dados, o Programa BPC na Escola contempla intervenções com vistas à identificação de barreiras de acesso à educação regular e a subsidiar a elaboração de propostas de políticas públicas para a superação dessas barreiras.

No período de janeiro de 2009 a maio de 2010, realizou-se a pesquisa domiciliar para identificação das barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC que residiam no Distrito Federal e nos Municípios que aderiram ao Programa em 2008.

Estão disponíveis relatórios informando que os Municípios e o Distrito Federal, até o fim do prazo (mês de maio de 2010), cadastraram 219.000 Questionários no aplicativo do PROGRAMA BPC NA ESCOLA. , para todos os beneficiários do BPC, na faixa etária de zero a 18 anos de idade.